No âmbito do Programa Procon Legal, Comércio Legal, a equipe de fiscalização do órgão de defesa do consumidor percorreu, ao longo do dia de ontem (23), 55 pontos de combustíveis em Campo Grande e nas cidades de Naviraí, Corumbá, Ponta Porã, Costa Rica, Dourados, Douradina e Ivinhema para orientar os proprietários e detectar possíveis irregularidades.
Dos 55 estabelecimentos visitados, 14 deles foram em Naviraí, 13 em Campo Grande, 11 em Corumbá, 7 em Ponta Porã, 4 em Costa Rica, 4 em Dourados, 1 em Douradina e 1 em Ivinhema. Do total foram expedidos 29 autos de infração, 13 relatórios de visita (quando não são encontradas irregularidades) e seis autos de constatação (quando as irregularidades são irrelevantes e os proprietários se comprometem em regularizar a situação).
As principais infrações encontradas eram, praticamente, repetidas nos estabelecimentos, sendo que a mais grave foi publicidade enganosa, pois nove postos eram cadastrados como de “bandeira branca”, entretanto apresentavam caracterizações como se fizessem partes de bandeiras conhecidas, induzindo o consumidor a erros.
Além disso, foi constatado que algumas bombas liberavam menos combustível do que estava registrado, caracterizando vantagem manifestamente excessiva além de indícios de enriquecimento ilícito. Em alguns casos os termodensímetros estavam avariados impedindo que o consumidor averiguasse a pureza do produto adquirido.
Houve tentativa de obstrução da fiscalização tendo, um posto interditado propositalmente uma bomba de abastecimento de óleo diesel alegando mau funcionamento, mas foi constatado que, momentos antes, o funcionamento era normal. Em algumas redes o Procon verificou divergência significativa entre os valores dos produtos que constavam nos totens e o que era, efetivamente, cobrado no caixa, o que também ocorria na venda a varejo, dando impressão que a cobrança ficava a cargo de gerentes e frentistas sendo aplicada aleatoriamente dependendo de cada consumidor.
Outras irregularidades também de importância significativa se constituíram na ausência de placas exigidas pela legislação, falta de informação sobre métodos de pagamento, inexistência de Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, as respectivas placas, alvarás e licenças com prazos de validade expirados, venda de produtos não contidos na lista das permissões e, ainda, falta de precificação do gás de cozinha a venda em alguns dos estabelecimentos.