Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial do MPE e a aquisição foi por meio de adesão a uma ata de registro de preços da Seaf/MT (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Mato Grosso). Os termos ainda não foram publicados no Portal da Transparência do MPE e, logo, os dados desta reportagem foram informados pelo órgão por força da LAI (Lei de Acesso à Informação).
A Secretaria de Administração do MPE elaborou estudo técnico preliminar para levantar informações sobre a frota de veículos. Foram contabilizadas 28 caminhonetes com mais de dez anos de uso, que devem ser trocadas. Devido à limitação de recursos, foi autorizada a compra de 22 veículos. As caminhonetes serão utilizadas nas atividades externas da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e das promotorias de Justiça.
“A renovação gradativa da frota de veículos oportuniza ao MPMS menor custo de manutenção corretiva, diminuindo o sucateamento dos carros oficiais e proporcionando maior produtividade nos trabalhos e segurança aos usuários, principalmente às viagens ao interior do Estado, que possui vastas áreas rurais, remotas e de difícil acesso”, diz o parecer.
Na manifestação do promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, assessor especial do procurador-geral Alexandre Magno Lacerda, destaca-se que os contratos foram publicados no Diário Oficial, mas apenas os extratos, sem detalhamento da compra. O MPE admite que irá publicar a íntegra dos contratos apenas em 15 de outubro, amparado em lei que não foi citada. “Em cumprimento à legislação vigente, tais informações serão disponibilizadas em nosso portal da transparência até o 15º dia do mês subsequente, qual seja, outubro”, apontou Ishikawa.
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