Após o pente-fino realizado no primeiro dia da 2ª fase da Operação Mute, que vistoriou 10 celas do Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, a “Máxima”, foram apreendidos 52 aparelhos celulares. A unidade prisional da Capital faz parte das 58 prisões que recebem, até o dia 15 de dezembro, essa operação de combate ao crime organizado por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Em Mato Grosso do Sul, a 1ª fase da Operação Mute – desencadeada entre 16 a 27 de outubro – resultou na apreensão de 187 celulares entre unidades da Capital e do interior. Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsapp/MS), André Santiago, há tempos defende a regulamentação da Polícia Penal e afirma ser humanamente impossível culpabilizar servidores, de uma forma geral, pela entrada indevida de aparelhos telefônicos em unidades prisionais.
Nas palavras do presidente, sendo essa uma problemática muito ampla, falta investimento em política pública. Para Santiago, enquanto houver precariedade, até mesmo possíveis casos isolados de corrupção interna tornam-se mais um dos pontos facilitadores para a entrada desses equipamentos.
“Temos presídios em setores urbanizados, que já somos contrários, pois projetos de lei já deveriam proibir esses como o do Noroeste, onde é muito fácil jogarem todo tipo de material para dentro do presídio. Ou seja: por que eu vou gastar com corrupção se já está tudo facilitado, como falta servidor posso encostar do lado do muro e jogar para dentro”, indica o presidente do Sindicato.
Ele classifica a atual realidade como um “caos incomensurável”, pois, segundo André Santiago, há presídios em Mato Grosso do Sul que guardam presos de alta periculosidade, unidades essas em que as torres passam quase o período de um mês sem o devido cuidado.
“Presos de 70 anos de cadeia, de pena, e essa unidade tem ficado aproximadamente 20, 25 dias no mês sem torre, que estão sendo desativadas porque precisa do servidor para fazer a escolta hospitalar, então desativa e deixa unidades de altíssimo risco, totalmente desguarnecidas”, afirma.
Diante disso, ele frisa que não se pode culpabilizar os servidores por uma falta de estrutura e condição. André comenta ainda que situações pontuais detectadas, são imediatamente combatidas, com servidores respondendo as devidas sindicâncias.
André ainda ressalta que a aprovação da polícia penal foi uma luta da categoria, para ampliar o poder de combate ao crime organizado e, para isso, foi criada a mais nova polícia do Brasil, pela alteração da Constituição Federal. “O Estado precisa comprar essa briga, encabeçar isso, regulamentar a política penal. Mesmo acontecendo em 2019, em Mato Grosso do Sul, criou-se ela na Emenda Constitucional, mas não foi feita a regulamentação. Então estamos trabalhando ainda sem uma legislação definida”, finaliza.