A nova ferramenta de transparência sobre gastos públicos implantada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) deixou os prefeitos de Mato Grosso do Sul em pânico, pois, como todos sabem, eles correm de qualquer tipo de fiscalização. O fato de o sistema mostrar as empresas que mais emitiram notas fiscais eletrônicas para pagamento das prefeituras assustou os “nobres” gestores, pois esse “controle” expõe as mais beneficiadas empresas pelo Poder Público.
Capitaneados pelo presidente Pedro Caravina, o nobres prefeito fizeram ontem uma reunião as portas fechadas para discutir o tema e acabaram cirando uma comissão para acompanhar a nova medida do órgão fiscalizador.
O levantamento está na Internet e é ilustrado como um aquário, quanto maior o tamanho do peixe, maior o volume de dinheiro a ser pago pelo poder público. De acordo com o diretor de Gestão e Modernização do TCE, Douglas Avedikian, a base é o projeto E-Extrator, que faz busca em um volume gigante de nota fiscais eletrônicas e a inteligência artificial classifica por município e tema.
O sistema para consulta pública foi criado para verificar o cumprimento da Lei nº 123/2006, que estimula a participação de micro e pequenas empresas em processos licitatórios com nota fiscal até R$ 80 mil. Conforme o TCE, os dados apresentados nos relatórios refletem fielmente os conteúdos disponibilizados pelos jurisdicionados e não contém quaisquer juízes de valor.
Contudo, prefeituras apontam divergências sobre os valores. Cabe destacar que o sistema do TCE faz busca no banco de notas fiscais eletrônicas e não no banco de informações da gestão municipal. As notas acima de R$ 80 mil, no ano de 2017, reúne dados de janeiro a 23 de novembro do ano passado.
Com destaque internacional e custo de R$ 9 milhões por ano, o programa E-Extrator soma banco de dados, inteligência artificial e itens de controle para traçar riscos e identificar suspeitas de fraudes. Os relatórios serão repassados aos auditores a partir de julho e também aos prefeitos, que terão senhas exclusivas para acompanhar dados da sua cidade.
O E-Extrator faz busca automática em sistemas do próprio TCE, pois os municípios prestam informações sobre tributos, balanços mensais e gastos com farmácia básica, no banco de dados da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), onde uma nota fiscal eletrônica tem até 12 mil linhas de informação.
Além do TCU (Tribunal de Contas da União); Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul); MEC (Ministério da Educação) e Datasus (departamento de informações do Sistema Único de Saúde). Outra fonte é o banco de dados das próprias prefeituras: que reúne informações sobre recursos humanos, compras, notas fiscais. O TCE instalou equipamento em 20 cidades, incluindo Campo Grande.
Empresas campeãs
O site Campo Grande News fez um levantamento das empresas que mais receberam das prefeituras do Estado e o resultado é o seguinte:
A Prefeitura de Campo Grande teve o maior total de notas emitidas para pagamento no valor de R$ 22.627.099,53 para a empresa Reverson Ferraz da Silva ME. – um total de 52 notas fiscais eletrônicas. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande informa que a Semed (Secretaria Municipal de Educação) explica que foi pago à empresa Reverson Ferraz o montante de R$ 8.568.745,00 referente aos uniformes do ano passado. “A Semed está verificando com o TCE o motivo da diferença de mais de R$ 12 milhões que consta no portal do Tribunal de Contas, sendo que não houve mais gastos com esta empresa”, garante o Poder Executivo.
Na Prefeitura de Dourados, a nota de maior valor foi emitida pela Jomar Alliance Papelaria e Informática Ltda., no valor de R$ 2.923.137,66 e, também segundo a assessoria de imprensa, a empresa fornece material escolar. As maiores notas fiscais das prefeituras de Três Lagoas e Corumbá são da Editora Positivo: no caso de Três Lagoas, o valor é de R$ 3.999.010,40, enquanto de Corumbá é de R$ 2.172.866,65.
A Prefeitura de Três Lagoas informou que o valor é de R$ 2.698.505,60 e que notas emitidas pela empresa podem ter sido canceladas. O contrato teve vigência em 2017 porque já estava previsto pela gestão anterior e foi encerrado neste ano.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Corumbá foi questionada sobre o volume de material fornecido em 2017, no período de janeiro a novembro, mas respondeu que a “administração Marcelo Iunes não tem contrato com a Editora Positivo Ltda”, pois o prefeito assumiu em novembro do ano passado, após a morte de Ruiter Oliveira.
A nota fiscal de maior valor emitida para pagamento da Prefeitura de Ponta Porã foi de R$ 1.580.000,00. A emissora é a Enzo Caminhões Ltda. Conforme a assessoria de imprensa do Poder Executivo, foram adquiridos cinco caminhões novos para a coleta do lixo e um veículo zero km para sorteio da campanha “Natal Premiado 2017”.
Posicionamento da Assomasul
Durante assembleia-geral realizada ontem (26), convocada pelo presidente Pedro Caravina, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) criou uma comissão de prefeitos a fim de propor alguns ajustes na forma de atuação do TCE-MS. Integrada pelos prefeitos Caravina (Bataguassu), Aluízio São José (Coxim), José Izauri de Macedo (Naviraí), Paulo César Lima Silveira (Ribas do Rio Pardo), José Arnaldo (Inocência) e Cleidimar da Silva Camargo (Rio Negro), a comissão pedirá tais alterações com base em decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na prática, os prefeitos vão propor ao presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, uma TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) contendo uma série de itens e procedimentos a serem adotados como forma de evitar eventuais prejuízos à administração pública municipal por meio de multas e outros tipos de punições. A comissão foi composta após os prefeitos aprovarem, na assembleia geral, a possibilidade de alteração de Lei Orgânica dos Municípios para regularização dos procedimentos adotados pelo TCE-MS.
Como acessar o E-Extrator
site do TCE (http://www.tce.ms.gov.br) => opção Transparência => Sociedade => Compras Públicas => Monitoramento de Compras => Compras Públicas Municípios.