A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, assinou, na tarde de ontem (09), decreto que regulamenta a punição e intensifica ações sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação.
Conforme o decreto, o estabelecimento que comercializar o produto sem a comprovação da procedência ou origem, pode sofrer multa de R$ 10 mil, além da reclusão de 1 a 4 anos, cassação do alvará de atendimento do proprietário e sócio por 10 anos.
Ela explicou que resolveu unir as forças para coibir esse tipo de prática, que causa prejuízo a toda a população, anunciado que a Semadur já realizava esse trabalho de fiscalização, mas não tem poder de polícia, então, agora, fará ações em conjunto para maior efetividade.
A fiscalização será intensificada em uma ação conjunta com a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Defesa Civil, Polícia Civil e Comissão de Segurança da Câmara Municipal.
Desde abril do ano passado, foram furtados mais de 15 mil metros de fios de cobre, causando mais de R$ 200 mil em prejuízo. A Sesdes fazia a fiscalização, mas esbarrava na estocagem desse material e, com o decreto, pode ser um pedaço ou uma tonelada desse material, tem que ter procedência, se não tiver vai ser notificado e ter o alvará cassado.
O delegado da Polícia Civil Bruno SantaCatarina ressaltou importância do decreto, pois, a partir de agora, é de conhecimento de todos sobre a lei e a penalidade, facilitando o trabalho dos órgãos de fiscalização. A Prefeitura ainda está mapeando os locais de maior incidência e registro dos casos para intensificação das ações, além de disponibilizar o número 156 para denúncia do crime.