Durou pouco a versão da gestão Adriane Lopes (PP) divulgada na quinta-feira segundo a qual o município “está rigorosamente em dia com todas as suas obrigações de pagamento junto ao Consórcio Guaicurus”.
Nesta sexta-feira (24), a titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Márcia Hokama, não somente admitiu o calote nas empresas de ônibus como também anunciou o repasse de pouco mais de R$ 1 milhão a título de subsídios.
O dinheiro deu condição ao Consórcio Guaicurus de pagar o adiantamento salarial (vale) de seus colaboradores – em atraso desde o dia 20 –, que planejavam deflagrar greve nas primeiras horas de segunda-feira (27), a exemplo do que ocorreu na última quarta-feira (22).
Sobrou para a população
Ao resolver as pendências financeiras com o Consórcio Guaicurus, a prefeitura acabou por jogar nas costas da população mais carente a conta pelo desarranjo financeiro em que se encontra o município.
Isso porque o dinheiro foi retirado do Fundo Municipal de Saúde, sob a prosaica justificativa de que a passagem no transporte público dos renais crônicos, portadores de algumas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e pessoas em tratamento de câncer, é subsidiada pelo município.
Por mês, segundo Márcia Hokama, a prefeitura repassa, dependendo do fluxo de passageiros, 1,5 milhão de reais.
A opção se mostra extremamente temerária, pois nas unidades de Saúde faltam medicamentos como a dipirona, antibióticos e até material básico de kits de primeiros socorros, dentre outros.
Nome sujo no Cadin
A secretária também informou que a inadimplência do município junto ao Tesouro Nacional está quase totalmente resolvida.
Garantiu que o município não consta mais no Cadastro de Inadimplentes da Receita Federal (Cadin), que impede o recebimento de transferências voluntárias de outros entes públicos.
Entretanto, conforme apurado na manhã deste sábado pelo Vox MS, a Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Federal no site da Receita Federal continua vencida desde o dia 7 de outubro.
A negativação do CNPJ da prefeitura está impedindo que o Governo de Mato Grosso do Sul repasse R$ 3,3 milhões referentes ao subsídio do transporte dos estudantes da rede estadual de ensino que moram em Campo Grande e que estão matriculados em escolas do município.
Com a situação esteja de fato regularizada, o Estado poderá transferir o dinheiro à prefeitura, que deverá repassá-lo ao Consórcio Guaicurus e evitar novas paralisações no futuro. Fonte VoxMS