O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira (28), a primeira sessão de 2026, marcada pelo encerramento do mandato do conselheiro Paulo Cezar dos Passos. Ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, ele deixará o órgão de controle no próximo dia 5 de fevereiro, após cumprir dois biênios consecutivos.
A vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais será ocupada pelo promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, que também sucedeu Passos no comando da Procuradoria-Geral de Justiça em Mato Grosso do Sul.
Durante sua passagem pelo CNMP, Paulo Passos ocupou funções consideradas estratégicas, como a presidência da Comissão de Planejamento Estratégico e da Comissão de Enfrentamento à Corrupção. Na etapa final do mandato, no entanto, sua atuação ficou marcada por votos em processos relacionados diretamente ao MPMS, instituição de onde é oriundo.
Entre as deliberações, estão decisões que resultaram no arquivamento de denúncias envolvendo supostas irregularidades no Estado. Um dos casos tratou da licitação de aproximadamente R$ 3 milhões para a compra de aparelhos iPhone destinados a membros do MPMS. O entendimento acompanhado por Passos levou ao indeferimento do pedido de anulação do certame, beneficiando a gestão do atual procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior.
Outro episódio de repercussão foi a análise de uma representação que apontava suposta omissão do MPMS em apurações relacionadas ao chamado “Caso JBS”. O CNMP decidiu pelo arquivamento com base na prescrição, uma vez que o prazo para instauração de processo administrativo disciplinar havia expirado poucos dias antes da decisão final.
O sucessor de Passos no Conselho, Alexandre Magno Benites de Lacerda, assume o cargo após ter sido alvo de questionamentos no Senado Federal e de denúncias apresentadas no próprio CNMP. Apesar disso, as representações foram arquivadas, permitindo sua nomeação. As sessões que resultaram nas decisões contaram com a atuação de procuradores de Mato Grosso do Sul.
Entre as denúncias analisadas, estavam questionamentos sobre a criação de benefícios que elevariam a remuneração de membros do Ministério Público a valores muito acima da média salarial da população do Estado. Outro procedimento tratou de alegações de conduta discriminatória atribuída a integrantes do MPMS contra moradores de determinados bairros de Ponta Porã, envolvendo a 1ª Promotoria de Justiça do município, mas o pedido foi considerado improcedente.
Na sessão de despedida, Paulo Passos agradeceu o apoio dos colegas e citou nominalmente o procurador-geral Romão Avila Milhan Júnior e o sucessor Alexandre Magno, a quem atribuiu a continuidade do trabalho no colegiado.
Com o término do mandato, Paulo Passos retorna ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, onde assumirá a 20ª Procuradoria de Justiça Criminal. Alexandre Magno deve tomar posse no CNMP e iniciar oficialmente seu mandato a partir de fevereiro de 2026.