O Procon Municipal deu início a uma operação especial para fiscalizar lojas durante a Black Friday e impedir práticas enganosas que possam prejudicar consumidores em Campo Grande. A ação ocorre no comércio da região central e nos shoppings, com foco principal na chamada “maquiagem de preços” — quando o lojista aumenta o valor do produto dias antes para simular um grande desconto no dia da promoção.
As equipes também verificam se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está sendo cumprido, especialmente no que diz respeito à clareza das informações exibidas aos clientes. Todo produto exposto deve ter preço visível, legível e de fácil acesso, inclusive nas vitrines, evitando que o consumidor precise entrar na loja apenas para descobrir o valor.
Nas vendas parceladas, as lojas devem informar:
- preço à vista;
- preço final a prazo;
- número de parcelas;
- valor das prestações;
- taxas de juros aplicadas.
Procon reforça que toda oferta anunciada deve ser cumprida. Se o preço divulgado estiver na vitrine ou em anúncios, a loja é obrigada a vender pelo valor indicado.
O superintendente do Procon Municipal, José Costa Neto, afirmou que a autarquia intensificará o monitoramento durante o período de promoções.
“Estamos atentos para impedir abusos e garantir que as ofertas sejam reais. A maquiagem de preços é uma prática que fere a confiança do consumidor e não será tolerada. Orientamos que a população pesquise antes, compare valores e exija nota fiscal”, afirmou.
No dia 28 de novembro, a fiscalização será reforçada na Rua 14 de Julho, onde equipes farão comparações entre preços atuais e valores praticados nos dias anteriores, notificando imediatamente casos de publicidade enganosa.
O Procon orienta que, para aproveitar a Black Friday com segurança, o consumidor:
- pesquise preços com antecedência;
- use sites comparadores para acompanhar oscilações;
- exija e guarde a nota fiscal;
- fique atento às políticas de troca, que só são obrigatórias quando divulgadas pela loja.
Para compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, vale o Direito de Arrependimento, que garante até sete dias para desistência sem necessidade de justificativa.
Em caso de defeitos:
- o prazo é de 30 dias para bens não duráveis;
- e de 90 dias para bens duráveis.
Como denunciar
Consumidores que se sentirem lesados podem registrar denúncias pelo telefone 156 (opção 6) ou presencialmente na sede do Procon Municipal, na Avenida Afonso Pena.