A Polícia Civil, por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a “Operação DNA Fiscal” para desarticular uma organização criminosa estruturada voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
A ação é resultado de investigação conduzida com apoio técnico da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), sendo que foram cumpridos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Poder Judiciário, contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado, que teria acumulado mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa.
Segundo as investigações, o grupo utilizava um esquema de fraude estruturada, com base em três núcleos principais: Núcleo Gerencial – formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais de fato, sem figurar nos quadros societários; Núcleo de Interpostos (ou “laranjas”) – composto por indivíduos de baixa capacidade econômica, inseridos formalmente como sócios ou administradores das empresas, com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários; e Núcleo Financeiro – responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento dos recursos.
As sociedades envolvidas acumulavam débitos fiscais, especialmente de ICMS, que eram declarados, mas não recolhidos. Com o agravamento das dívidas e o risco de sanções, os investigados transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos – inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra – mantendo a continuidade das atividades ilícitas sob nova razão social.
O modelo se repetia com o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em espécie, ultrapassando R$ 1 milhão por mês, conforme alertas emitidos por instituições financeiras.
O nome da operação remete à estrutura do grupo investigado, coordenado por membros de uma mesma família, que ao longo de décadas teria perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial. A sigla “DNA” simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos.
Além das buscas, foram deferidas medidas de quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a PGE e a Sefaz. As investigações prosseguem sob sigilo judicial.