Parece que não tem mais jeito mesmo o desrespeito das empresas de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros com os idosos que solicitam passagens grátis. O ano mal começou e a Viação Motta foi novamente autuada pelo Procon por insistir em desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor, restringindo e até negando a liberação de passagens para pessoas com idade superior a 60 anos.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, mesmo tendo recebido orientações, notificações, autuações e, por vezes, multas, a empresa voltou a ser flagrada cometendo o mesmo crime. Ao atender denúncia de consumidores que se sentiram lesados nos seus direitos, a equipe de fiscalização foi até o guichê da Viação Motta e constatou a veracidade das informações repassadas pelos consumidores.
Repetidamente a Viação Motta tem motivado consumidores a denunciá-la e, dessa vez, o problema ocorre em relação a duas linhas atendidas pela empresa, em que os passageiros beneficiários da gratuidade não conseguem suas passagens mesmo se dirigindo, quase que diariamente, à estação rodoviária com vários dias de antecedência.
Os itinerários denunciados são a ligação com São Paulo (SP) e Cuiabá (MT), onde o problema se repete. Para São Paulo, por exemplo, a empresa explora três horários (8h, 14h15 e 20h30), ou seja, 21 linhas semanais, entretanto, a concessão que seria de 100% estaria disponível somente às segundas e quartas-feiras no horário das 14h15 e no sábado às 8 horas.
Com isso, das 21 linhas, somente em três teria a liberação, mesmo assim, não disponibilidade antes do dia 29 de fevereiro próximo, no horário das 8h. Ficou constatado que a empresa dispõe do benefício, apenas em ônibus convencionais. Situação idêntica ocorre em relação à ligação entre Campo Grande e Cuiabá.
Neste caso, são 14 viagens semanais, uma vez que são duas diárias. A restrição da gratuidade se repete e, de acordo com a empresa, o benefício é liberado apenas no horário das 19h40 aos sábados e às 7h45 aos domingos. Das 14 viagens semanais, somente em duas seria concedido o benefício e, novamente, o consumidor deveria aguardar até o dia 29 de fevereiro para viajar as 19h40. Devido as irregularidades foi novamente expedido Auto de Infração contra a Viação Motta. Depois de analisada pelo Departamento Jurídico do Procon, essa autuação poderá resultar em multa.