A renovação de 63% dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande não foi suficiente para alterar o modo arcaico e, no mínimo, “suspeito” de legislar na Casa de Leis da Capital. Passados 12 meses da nova legislatura – não tão nova assim, já que 11 vereadores foram reeleitos -, o ano foi marcado por mais do mesmo, com CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) terminando em pizza, outras nem saindo do papel, vereadores dizendo amém para todos os projetos de lei do prefeito Marquito Trad, principalmente, os de aumento de tarifas, entre outras coisinhas mais graves que ainda não é o momento de serem reveladas.
Pois não é que a Câmara de Vereadores de Campo Grande encerra o ano gastando mais de R$ 3,1 milhões em forma do prédio, que é alugado e cujo o aluguel está com saldo devedor superior a R$ 11,8 milhões, conforme divulgou o site do O Jacaré. O vereador João Rocha (PSDB), presidente da Casa de Leis, decidiu, com o aval dos demais 28 vereadores, investir R$ 3,1 milhões na reforma, de acordo com contrato firmado com a construtora Age Comercial Ltda. – EPP, dos sócios Daniel Vieira Lossavero e Cezar Augusto Durbem Gomes Mareco, que foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (26).
Por sinal, essa mesma empresa é uma das vencedoras da licitação aberta pelo prefeito Marquito Trad para a realização dos serviços de engenharia para a implantação, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública nas regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussú, Lagoa, Prosa e Segredo. No entanto, deve ser uma mera coincidência, não é mesmo?
Porém, retornando ao contrato de reforma celebrado entre a Câmara e a Age Comercial, a vigência é de sete meses a contar de 22 de dezembro deste ano a 22 de julho de 2018. Para fazer a supervisão da obra, João Rocha contratou, sem licitação, a Neo Engenharia e Consultoria Ltda., de Reinaldo Guimarães Nascimento, que receberá R$ 143,5 mil pelo deste mês até julho de 2018.
Ou seja, mesmo sem pagar os aluguéis, que superam R$ 11,8 milhões, considerando-se o valor calculado ela Justiça até 18 de julho de 2013, a Câmara vai gastar R$ 3,3 milhões para ampliar os gabinetes dos vereadores e dar mais acessibilidade. O problema é a farra com o dinheiro do contribuinte de Campo Grande, que vem sendo penalizado para pagar a conta.
Neste ano, os vereadores aprovaram a criação de impostos sobre diversos serviços, que não eram tributados, como a Netflix, e vão elevar a conta de água com a inclusão da taxa do lixo, que era cobrada no IPTU e ganha “autonomia”, com valores maiores, é claro. Outra novidade deste ano para elevar a arrecadação do município foi a cobrança de ISS, instituída por Marquito Trad, sobre imóveis ampliados. A cobrança foi feita com base no levantamento feito pelo ex-prefeito Alcides Bernal para aumentar o valor do IPTU.
Segundo matéria publicada pelo jornal Correio do Estado, 22 mil moradores foram surpreendidos com a cobrança de ISS sobre reforma ou ampliação de residências e estabelecimentos comerciais, mesmo que a obra realizada tenha sido em regime de mutirão.
Apesar de pagar mais impostos, os campo-grandenses continuam sofrendo com os buracos nas ruas, com a falta de iluminação e de remédios e médicos nos postos de saúde. O ano foi marcado pela revolta nas unidades de saúde, como o caso de um idoso que só conseguiu atendimento após ficar nu.
Alheio aos problemas da cidade e a realidade, os vereadores seguem gastando o dinheiro público. O ideal era resolver a pendência milionário do aluguel do prédio antes de torrar mais dinheiro.
Só para ter a dimensão do problema, a perícia para definir o valor a ser pago aos donos do prédio, Haddad Engenheiros Associados e Progresso Empreendimentos e Participações, começará a ser feita em 19 de janeiro de 2018, conforme despacho do juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. O valor será feito por Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia.
Os donos questionam o valor do aluguel atrasado, que era de R$ 4,4 milhões, e já supera R$ 11,8 milhões, sem considerar os juros dos últimos quatro anos, e o valor da indenização proposta por Bernal, que desapropriou o prédio para impedir o despejo dos vereadores, determinada pela Justiça em 2013.
O prédio precisa de reforma, com certeza. No entanto, só existem duas situações para se gastar uma fortuna. Quando se tem dinheiro de sobra ou se age como mau pagador, como aquele caloteiro que dá nó em todo mundo. A renovação do legislativo mostra, infelizmente, que a situação não melhorou em relação a legislatura anterior. Parte dos políticos segue fora da realidade, impõe sacrifícios ao povo e vive como não existisse crise nenhuma.