Agora é oficial, virou novela mexicana o caso da indenização das vítimas do transbordamento da represa do condomínio rural de luxo Nasa Park, localizado no limite dos municípios de Jaraguari e Campo Grande.
A Vara de Justiça de Bandeirantes suspendeu, por seis meses, ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o Nasa Park, que cobra R$ 35 milhões do empreendimento pela tragédia ambiental causada pelo rompimento da barragem, em agosto do ano passado, que atingiu propriedades de 11 famílias no entorno.
No fim do ano passado, reunião dos proprietários do Nasa Park com famílias atingidas pelo rompimento da barragem estimou indenização de R$ 1,305 milhão para 11 pequenos produtores.
A reunião com tentativa de solução consensual foi mediada pelo MPE e acordados três pontos que serão protocolados em acordo formal. Os pontos incluem recuperação ambiental, segurança e indenização.
Conforme o MPE, os empresários do empreendimento apresentaram um projeto de recuperação ambiental de toda a região do entorno da barragem, incluindo todas as propriedades afetadas, margens do rio, mata ciliar, cercamento, plantio de mudas e tudo que for determinado em um estudo técnico e que será analisado pelo órgão ambiental.
No quesito segurança, protocolaram o pedido de licenciamento de recuperação da barragem e do loteamento, apresentando todos os documentos necessários para a segurança da barragem seguindo aquilo que está na legislação.
As 11 vítimas estiveram presentes nas negociações e os investigados concordaram em indenizar o pedido integral de sete. Para as demais, apresentaram contraproposta que será levada a elas para informar se aceitam ou não.
O valor global do que está sendo discutido de indenização é R$ 1,305 milhão. Uma das vítimas não aceitou e será feita uma análise mais aprofundada dos danos alegados.
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