Os ex-prefeitos Nelsinho Trad (PSD), Alcides Bernal (sem partido), Gilmar Olarte (sem partido) e Marquinhos Trad (PDT) escaparam do indiciamento na CPI do Ônibus criada pela Câmara Municipal de Campo Grande para investigar a qualidade do serviço de transporte coletivo urbano prestado à população do município.
O pedido para o indiciamento dos quatro ex-prefeitos da Capital foi feito pelo vereador Maicon Nogueira (PP), que integrava a CPI do Ônibus, mas a sugestão foi recusada pelo restante dos componentes.
No relatório final da CPI do Ônibus, além de apontar melhorias do transporte público coletivo, também sugeriu os indiciamentos de ex-diretores de agências municipais e do Consórcio Guaicurus, que explora o serviço no município.
Em entrevista ao Correio do Estado, o presidente da CPI, vereador Dr. Livio (União Brasil), disse que achou por bem não colocar os nomes dos quatro ex-prefeitos porque não tinham algo concreto, evidenciando a responsabilidade direta deles.
“É claro que ele gere a concessão, mas assim, o indiciamento foi dos diretores, que eram quem tinham realmente o poder de fazer naquele momento. Nós não tínhamos evidências”, explicou o vereador, que complementou afirmando que Maicon Nogueira deverá fazer esses apontamentos individuais em breve.
Ele explicou como foi feito o relatório final, mesmo com pontos de vistas divergentes entre os vereadores. Ele fala que muitas opiniões foram acatadas e outras não pela relatora, a vereadora Ana Portela (PL).
“Nós fizemos três reuniões anteriores para colocarmos os pontos de vista. Cada um de nós teve pontos que foram acolhidos no relatório e outros pontos que foram derrotados por maioria, isso faz parte do consenso. A relatora poderia fazer um relatório exclusivamente dela, mas ela abriu mão para que ela pudesse acolher os nossos apontamentos. Então, o relatório foi feito dessa forma, com consenso da maioria”, detalhou.
O texto do relatório conta com cerca de 200 páginas, com constatações, apontamentos e indiciamentos, do qual cada vereador tirou suas conclusões e encaminhou as sugestões individuais para o documento final.
Ana Portela (PL) disse que o relatório foi aprovado por todos os integrantes, sendo assim, unânime. Além dos três já citados nesta reportagem, integra a CPI o vereador Junior Coringa (MDB).
Entre os apontamentos feitos por eles, a comissão pediu para que o Consórcio Guaicurus esclareça a venda de um imóvel da Viação Cidade Morena, justifique a movimentação financeira de R$ 32 milhões entre a Viação Cidade dos Ipês – que não integra o consórcio – e explique as despesas de manutenção com percentual de 84% e das despesas não operacionais, que saltaram de R$ 250 mil para R$ 11 milhões em 2021.
Além desses três tópicos, a CPI também solicitou o encaminhamento dos dados financeiros, contábeis e operacionais para fiscalização. Também, foi sugerida a substituição imediata de 197 ônibus que já estariam com idade útil de cinco anos vencida e a realização de uma revisão tarifária “justa e favorável à população”, diante da ausência de uma retificação ordinária de 2019, prevista para acontecer a cada sete anos.
Isso posto, foi constatado, de acordo com o relatório, que o município de Campo Grande tem negligenciado a fiscalização do transporte público, “deixando de investir em infraestrutura, modernizar a legislação e realizar concursos para reforçar as equipes da Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos] e Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito]”, as principais envolvidas no caso do Consórcio Guaicurus.
O documento também sugere o indiciamento de Odilon de Oliveira Júnior e Vinícius Leite Campos, ambos ex-diretores da Agereg, de Janine de Lima Bruno e Luís Carlos Alencar Filho, ex-diretores da Agetran, e de diretores do Consórcio Guaicurus.
Entre os apontamentos para o Município sobre o serviço, o relatório da CPI traz a possível intervenção municipal no serviço, hoje feito pelo Consórcio Guaicurus.
“Na hipótese de insucesso desse procedimento, devem ser adotadas medidas mais severas, como a intervenção na concessão ou, em última instância, a declaração de caducidade do contrato, com o objetivo de restabelecer a legalidade contratual, assegurar a continuidade e a qualidade do serviço de transporte coletivo e resguardar os direitos fundamentais da coletividade campo-grandense, em conformidade com as penalidades previstas no contrato de concessão”, diz trecho do relatório que será entregue ao Ministério Público.