Nasa Park pode ter de pagar até R$ 2 milhões em multas por rompimento de barragem

O Governo do Estado informou hoje (23) que a multa pelo rompimento de barragem, ocorrido na última terça-feira (20), no condomínio de luxo Nasa Park, ao norte de Campo Grande, totalizou mais de R$ 2 milhões, além de regularizações que devem ser feitas até a obtenção de nova Licença de Operação.

De acordo com o laudo técnico feito pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o rompimento da barragem resultou no escoamento de aproximadamente 693.455 m³ de água, causando danos significativos a residências, veículos e infraestrutura ao redor do lago, além de afetar a rodovia BR-163.

O laudo teve como objetivo identificar, qualificar e quantificar os danos ambientais, a fim de fornecer uma base técnica para as medidas corretivas e punitivas subsequentes. Também foi identificado que a Licença de Operação n.º 41/2014, que regulamenta os loteamentos Nasa Park I e II, havia expirado, tornando as operações nessas áreas irregulares.

Além dos loteamentos, o córrego Estaca também operava sem licença ou autorização do órgão ambiental competente.

Segundo informações, a estrutura afetada, situada em Jaraguari, represava água proveniente do córrego Estaca.

O colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade locale à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região.

Entre as autuações, a empresa recebeu uma multa no valor de R$ 100.000,00 por violar o Art. 66 do Decreto Federal n.º 6.514/2008 – que proíbe a construção, reforma, ampliação, instalação ou operação de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços que utilizem recursos ambientais sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrárias às normas legais e regulamentos pertinentes, enquanto o proprietário terá de pagar um total de R$ 2.050.000,00.