A gestão do vale tudo da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), levou a mais um duro golpe da fiscalização federal. Levantamento do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) constatou o desaparecimento de milhares de prontuários médicos de pacientes do CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial), localizado no Bairro Aero Rancho.
O relatório final da auditoria foi encaminhado no dia 4 de julho ao CMS (Conselho Municipal de Saúde) e deverá embasar novos procedimentos da Defensoria Pública Estadual visando a responsabilização dos responsáveis pelo sumiço dos documentos, que deveriam ser mantidos incólumes, em arquivo, pelo período mínimo de 20 anos.
A auditoria teve como objetivo verificar o armazenamento de prontuários físicos, ainda não digitalizados, e os elaborados já em meio digital. Clique aqui e acesse o documento. Os prontuários médicos (físicos e eletrônicos) são documentos essenciais para a condução clínica, o acompanhamento longitudinal do paciente e a continuidade do cuidado, estando sujeitos a normativas específicas.
O sistema de digitalização utilizado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), denominado HYGIA, foi implantado em 1994 e hoje, segundo a auditoria, “encontra-se obsoleto, impedindo as atualizações e interfaceamento com as regras do Ministério da Saúde”.
O levantamento realizado pelo DenaSUS utilizou dados do período de janeiro de 2009 a dezembro de 2024, totalizando 8.314 pacientes atendidos no CAPS III, número não representa o quantitativo exato, já que 4.443 procedimentos estavam sem a devida identificação dos dados sensíveis do paciente (nome/CNS/CPF).
Desse total, por amostragem, os técnicos do DenaSUS separaram aleatoriamente prontuários de 200 pacientes atendidos no período no CAPS III – Aero Rancho. Dos 200 documentos físicos solicitados, apenas 18 foram localizados, menos de 10% do total, portanto. Não foram apresentados 182 prontuários.
Além disso, o DenaSUS constatou que não existem protocolos de retenção e descarte dos prontuários físicos, comprometendo a conformidade com os prazos legais e a eliminação segura.
Mais adiante, os técnicos apontaram não existir registros de digitalização e armazenamento dos prontuários físicos em sistema apropriado e ainda que houve falhas de gestão na segurança e no acesso ao arquivo dos documentos.
Em coletiva de imprensa em abril deste ano, Rosana Leite, titular da Sesau, disse que os [apenas] quatro documentos que teriam sido destruídos por servidoras alvos da operação “SOS Caixa Preta” já haviam sido digitalizados e que estes “estão todos no sistema da pasta responsável pela unidade de saúde”.
Por fim, ressaltaram os técnicos do DenaSUS, “os prontuários físicos arquivados na unidade CAPS III Aero Rancho não correspondem, em número e identidade, ao total de pacientes atendidos no período analisados”.
Foram constatados, inclusive, atendimentos registrados sem identificação do paciente entre 2009 e março de 2012.