A CPI do Ônibus, criada pela Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o serviço do transporte coletivo urbano, está pagando R$ 42,5 mil por mês para um advogado acompanhar os trabalhos da comissão.
Trata-se do Escritório Marcio Souza Sociedade Individual de Advocacia, que, conforme evidenciado no extrato de contrato publicado ontem (7) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o contrato tem vigência de dois meses e valor global de R$ 85.000,00.
Como descrito em contrato, independente do término do contrato, o advogado responsável, representado pelo profissional Marcio Antonio de Souza, fica obrigado a “prestar informações e esclarecimentos sobre suas manifestações e opiniões emitidas por conta da execução do presente contrato, sob pena eventuais sanções administrativas, ética, civil e criminal”.
Nesse valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, inclusive “tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação”.
Se levado em consideração o salário de Adriane Lopes, antes da aprovação do reajuste escalonado, o valor pago ao advogado seria mais que o dobro do valor até então pago (R$21,2 mil) para a prefeita de Campo Grande.
Aqui cabe esclarecer que, o escalonamento no reajuste salarial da prefeita foi aprovado pela Câmara Municipal, como abordou o Correio do Estado, gerando impacto de R$ 95 milhões com um salto salarial para R$ 26,9 mil em abril de 2025, depois para R$ 31,9 mil em fevereiro de 2026, até chegar aos R$ 35,4 mil em fevereiro de 2027.
Esse valor de R$ 85 mil incorpora um total de R$ 140 mil gastos pela CPI do Ônibus com assessorias, através de contratações diretas por inexigibilidade, ou seja, quando há dispensa de licitação, que são pagos para: Platinum Contabilidades e Gestão Ltda – R$ 55 mil; e Márcio Sousa Sociedade Individual de Advocacia – R$ 85 mil.
Importante explicar que ambas as contratações passaram por análise da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, que não apontaram irregularidades. Apesar do investimento, o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), afirmou no último dia 24 de junho, que a comissão não vai discutir a rescisão contratual com o Consórcio Guaicurus.
Segundo ele, o trabalho da CPI se concentrará em apontar dificuldades na execução do contrato, especialmente quanto ao equilíbrio econômico-financeiro, mas sem propor rompimento.
“Rescisão de contrato só pode ser feita entre as partes que assinaram. Esta CPI não vai entrar neste mérito. Nós vamos nos limitar a apontar as dificuldades de execução, tendo em vista o equilíbrio econômico-financeiro”, explicou o vereador.
Para renovar a frota que circula na Capital fora dos padrões estabelecidos pelo contrato, o Consórcio Guaicurus, empresa que presta o serviço de transporte coletivo em Campo Grande, deverá desembolsar cerca de R$ 120 milhões à R$ 160 milhões.