No caso dos dados do Ministério da Justiça, no ano passado, foram 138 mortos por intervenção de agentes de segurança pública no Estado, número 165,38% superior ao registrado em 2022, quando 52 pessoas foram mortas em confrontos. Mato Grosso do Sul está atrás apenas de Roraima, que apresentou crescimento de 225%, indo de 4 mortos em 2022 para 13 mortos em 2023.
Em terceiro, está Mato Grosso, que teve aumento de 104,59% no índice, com 109 vítimas em 2022 e 223 em 2023. Os dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) divergem dos apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e apontam para 132 óbitos em confrontos no ano passado – seis a menos do que os dados nacionais.
Ainda assim, o aumento continuaria sendo o segundo maior do Brasil, com variação de 158,8% frente aos 51 óbitos registrados pela Sejusp em 2022. O ano de 2023 foi o recorde em letalidade policial em Mato Grosso do Sul, superando 2019, que teve 70 óbitos causados por agentes do Estado.
Em 2020, o índice apresentou queda de 57,1%, com 30 ocorrências registradas. Os óbitos voltaram a subir em 2021, ano em que 49 morreram. Em 2022, a Sejusp registrou 51 mortes em confrontos com a polícia. Somados os 10 anos que se tem registro, foram 488 mortos pela polícia. As vítimas eram em grande maioria do sexo masculino (88,31%), com 431 ocorrências. O sexo feminino representa 1,2% do índice, com 6 registros no período. Outras 51 vítimas (10,4%) não tiveram o sexo informado.
Recursos
O governo federal destinou mais de R$ 2,7 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para Mato Grosso do Sul, que deverão ser empregados em investimentos e custeio de serviços para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agente do Estado.
De acordo com a determinação, o valor total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 1,3 milhão do ano passado e os 1,4 milhão restantes deste ano. Os valores deverão ser investidos nas Polícias Civis, sendo metade nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50%, divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes.
Em todo o Brasil, são mais de R$ 78,5 milhões para os estados e Distrito Federal (DF). O texto destaca que os estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente. Vários itens poderão ser financiados com os recursos, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática.
Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do DF e obedecem às regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. As regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No período de janeiro a novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que reúne dados das secretarias dos 26 estados e do DF, apontou uma redução de 5% desse tipo de crime, comparado ao ano anterior. No entanto, no ano passado, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais.