O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 454 novos cargos, dos quais 354 serão de livre nomeação, sem necessidade de concurso público. Caso a proposta seja aprovada, o impacto anual na folha de pagamento será de R$ 83,8 milhões, entre salários e benefícios.
A proposta, aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça, foi protocolada nesta segunda-feira (3) e é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior.
Segundo a justificativa, a ampliação da estrutura é resultado de um diagnóstico interno que apontou a necessidade de reforçar o quadro de pessoal diante do aumento das atribuições institucionais do Ministério Público. O documento também cita como referência a recente reestruturação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que ampliou seu quadro funcional com novos cargos efetivos e comissionados.
Apenas 100 vagas serão preenchidas por concurso
Do total de cargos propostos, 100 serão efetivos, destinados ao cargo de analista, com remuneração inicial de R$ 10.059,82. As demais 354 vagas serão comissionadas e poderão ser preenchidas por indicação, sem concurso público.
A maior parte delas será para assessor jurídico adjunto, com 250 vagas. O projeto também prevê a criação de cargos de assessor jurídico, chefe de núcleo, chefe de setor, chefe de departamento, chefe de divisão, assessor de Tecnologia da Informação, assistente militar, assessor de inteligência, diretor de secretaria, assessor militar, assessor adjunto da Assessoria Militar e assessor em Ciências da Terra.
Os salários dos cargos comissionados variam entre R$ 3.261,24 e R$ 20.760,37, conforme a função.
Despesa supera R$ 83 milhões ao ano
O estudo de impacto financeiro que acompanha o projeto aponta que os 100 cargos efetivos gerarão uma despesa anual de R$ 18,18 milhões. Já os 354 cargos comissionados representarão um custo de R$ 34,42 milhões por ano.
Somadas, as despesas com remuneração alcançam R$ 52,61 milhões anuais. O valor sobe para R$ 83,82 milhões com a inclusão de verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social.
Nomeações serão gradativas
Na mensagem enviada aos deputados, o procurador-geral afirma que a criação dos cargos não significa preenchimento imediato. Segundo ele, as nomeações ocorrerão de forma gradual, conforme a necessidade da instituição e a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado pelos deputados estaduais, seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
O último concurso do MPMS foi homologado em 2024 e teve sua validade prorrogada até 2028. A expectativa é que um novo certame para o preenchimento das 100 vagas de analista seja realizado em 2027.