O MPE (Ministério Público Estadual) quer a devolução de fazenda de 5,9 mil hectares localizada no município de Corumbá que foi vendida em negociação fraudulenta identificada durante operação da Polícia Federal contra a venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Correio do Estado, o Poder Judiciário manteve a posse da propriedade em nome do casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, mesmo diante de evidência de golpe no vendedor, o pecuarista Ricardo Pereira.
O MPE estabeleceu como condição para livrar o casal de uma possível condenação a anulação do negócio feito, segundo a Promotoria, mediante fraude.
A aquisição da Fazenda Vai Quem Quer, localizada no Pantanal da Nhecolândia, avaliada em R$ 15 milhões, foi validada em julgamento proferido pelos desembargadores investigados na Operação Ultima Ratio.
A atuação conjunta dos desembargadores – todos eles afastados de suas funções pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – foi flagrada no conteúdo das mensagens do telefone celular do desembargador Sideni Soncini Pimentel.
Nas conversas, Sideni Pimentel indica uma atuação conjunta com outros dois desembargadores, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu, para manter a Fazenda Vai Quem Quer com o casal acusado na esfera criminal de aplicar um golpe no vendedor da propriedade, o pecuarista e empresário Ricardo Cavassa de Almeida.
A promotora de Justiça Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D’Ángelo estabeleceu condições para Lydio e Neiva escaparem da condenação criminal pela prática de estelionato na compra da fazenda, como comparecer todos os meses à Justiça para informar suas atividades, comunicar o juízo em caso de eventual mudança de endereço e, a mais importante das condições, o compromisso de rescindir o negócio da compra da fazenda, que ainda não foi transferida para o nome do casal, que mantém apenas a posse da propriedade graças à decisão suspeita dos três desembargadores na área cível.
A proposta, segundo a promotora de Justiça, é para reparar os danos a Ricardo Cavassa. A resolução do caso está próxima. O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, marcou audiência entre as partes no dia 29 de setembro, para o oferecimento da proposta do MPE de suspensão condicional do processo, medida em que o acusado pelo crime se livra das acusações e evita uma condenação à prisão e a perda do réu primário, caso aceite o acordo proposto.
Caso o negócio seja desfeito, o casal retoma a propriedade transferida a Ricardo Cavassa, no Vale do Ribeira, em São Paulo (SP). Na transação envolvendo as duas propriedades, Lydio e Neiva omitiram uma série de vícios e falsificaram certidões para enganar o pecuarista.
Os vícios da fazenda localizada no município de Iguape (SP) eram penhoras, multas ambientais não pagas e áreas embargadas, o que inviabilizaria a fruição da propriedade.
Além disso, as quatro fazendas, que deveriam totalizar 2 mil hectares, tinham, na verdade, apenas 1,67 mil hectares. O golpe foi descoberto após a assinatura do contrato, em que os vendedores usaram documentos falsos para encobrir os vícios das fazendas.