O promotor de Justiça Thalys Franklyn de Souza recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) da decisão do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar Estadual, que negou a prisão preventiva do subtenente PM José dos Santos de Moraes, do 3º sargento PM Luiz Antônio Graciano de Oliveira Junior, do 3º sargento PM Marco Aurélio Nunes Pereira e do cabo PM Elizeu Teixeira Neves, que aparecem em vídeo agredindo com socos e chutes o jornalista Sandro de Almeida Araújo, 46 anos, no último dia 2 de junho, em Nova Andradina (MS).
Na semana passada, o magistrado decidiu que os policiais militares devem fazer apenas serviços administrativos que não exijam uso de armas e considerou que eles “não evidenciaram risco à ordem pública”. A decisão é pela aplicação de medidas cautelares, que também incluem a proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, na distância mínima de 500 metros, além de os policiais militares não poderem sair de Campo Grande sem autorização judicial.
O juiz ainda considerou que não existem elementos que indiquem que os PMs possam atrapalhar o andamento do processo, ou que não cumprirão com as obrigações da aplicação da lei penal, e inclusive já foram transferidos da unidade de Nova Andradina – onde o caso ocorreu – para Campo Grande. “Não emergiram dos autos elementos palpáveis acerca de periculosidade dos representados, ou que a liberdade deles implicará em risco à ordem pública”, trouxe a decisão.
Entenda o caso
Além da agressão, os quatro policiais militares também são acusados de praticar tortura psicológica contra o jornalista, que denunciou o caso na Polícia Civil de Nova Andradina como abuso de autoridade, já que não existia mandado de busca determinado pela Justiça. Mesmo não sendo alvo de qualquer investigação, a vítima foi perseguida por duas viaturas descaracterizadas ocupadas pelos quatro policiais militares à paisana.
Eles impediram o jornalista de entrar na própria residência, imobilizando-o com golpe “mata-leão”, jogado ao chão, agredido e revistado, conforme as cenas gravadas por câmeras de segurança instaladas na frente do imóvel. O 3º sargento PM Luiz Antonio Graciano de Oliveira Junior estava lotado no Batalhão da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Bonito, mas, antes, estava lotado no 8º BPM de Nova Andradina, assim como os outros três policiais militares.
A Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica cancelou a designação do tenente-coronel PM José Roberto Nobres de Souza para cargo de confiança na Casa Militar, órgão responsável pela segurança institucional do governador Eduardo Riedel e do vice-governador José Carlos Barbosa. Ele comandou o 8º BPM de Nova Andradina por três anos e deixou o cargo no dia 2 de junho, horas após a agressão ao jornalista.
A designação dele para atuar no setor de inteligência da Casa Militar tinha sido determinada em 23 de maio. A Secretaria de Governo não informou o motivo do cancelamento. A PM informou que já instaurou procedimento interno para investigar a atuação dos policiais militares. Apenas o 3º sargento PM Marco Aurélio Nunes Pereira estava de serviço no dia da agressão, enquanto o 3º sargento PM Luiz Antônio estava de atestado, o cabo PM Elizeu Teixeira Neves estava de folga e o subtenente PM José dos Santos de Moraes deveria estar atuando em Bonito.
Segundo denúncia do jornalista à Polícia Civil, os policiais militares disseram que estavam “cumprindo ordens”. Editor do site Jornal da Nova, Sandro Araújo teria sido acusado de instalar faixas e soltar fogos de artifício para comemorar a troca de comando no 8º BPM, pois teve divergências com o tenente-coronel PM José Roberto no período em que o oficial era o comandante. O comandante teria feito duas representações contra ele na Polícia para obrigá-lo a revelar fontes de reportagens sobre a segurança pública, sendo que o sigilo de fonte é garantido pela Constituição Federal.