epois de mais de um mês de a Polícia Civil ter anunciado a conclusão do inquérito sobre os verdadeiros mandantes da execução do delegado aposentado Paulo Magalhães, 57 anos, no dia 25 de junho de 2013 em frente à escola da filha no Jardim dos Estados, em Campo Grande (MS), eis que o MPE (Ministério Púbico Estadual) colocou em dúvida a apuração policial.
No inquérito, a Polícia Civil apontou o empresário Jamil Name, 83 anos, e o filho dele, Jamil Name Filho, 43 anos, mais conhecido como “Jamilzinho” como os responsáveis. Pai e filho teriam dado a ordem para que o pistoleiro José Moreira Freires, mais conhecido como “Zezinho”, executasse o delegado aposentado.
Zezinho chegou a ser condenado como executor do assassinato, mas não foram apontados os autores da encomenda, sendo que ele está foragido e figura na lista dos criminosos mais procurados do Brasil. No entanto, MPE não viu elementos suficientes para a denúncia contra os indiciados e pediu novas diligências, conforme matéria publicada neste sábado (17) pelo site Campo Grande News.
O entendimento do promotor de Justiça Douglas Oldegardo dos Santos foi comentado em decisão do juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, negando pedido de prisão preventiva para sete denunciados pela execução do ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, sargento PM Ilson Figueiredo, em junho de 2018.
Para o promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, que até então vinha ratificando os pedidos de prisão feitos pelos delegados de Polícia Civil que atuam na “Operação Omertà” e estão na força-tarefa criada para apurar os crimes de execuções em Campo Grande, as investigações ainda não estão maduras suficientes para endossar novos pedidos de prisão e, muito menos, oferecer denúncia.
Ao rejeitar os pedidos de preventiva para os denunciados pela execução de Ilson Figueiredo dois anos atrás, o juiz chamou de “sedutores” os argumentos dos delegados da força-tarefa. Também classificou como “por demais simétricos” nas representações relacionadas a crimes atribuídos à milícia armada que, conforme as apurações, é chefiada por Jamil Name e Jamilzinho, presos desde 27 de setembro de 2019.
Para o juiz, há necessidade de maior cautela ao adotar a medida carcerária que pode vir a significar antecipação de sentença condenatória encontrando eco no princípio da presunção de inocência.
O inquérito
No inquérito policial concluído no início de setembro deste ano, a Polícia Civil concluiu que os empresários Jamil Name e Jamilzinho foram os mandantes da execução do delegado aposentado Paulo Magalhães. De acordo com o inquérito, pai e filho deram a ordem para que o pistoleiro José Moreira Freires, mais conhecido como “Zezinho”, executasse o delegado.
Zezinho chegou a ser condenado como executor do assassinato, mas não foram apontados os autores da encomenda, sendo que ele está foragido e figura na lista dos criminosos mais procurados do Brasil. Além disso, o ex-deputado estadual Jerson Domingos, que atualmente é conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e cunhado de Jamil Name, também foi indiciado pela Polícia Civil.
Todos foram alvos, em junho, de mais uma fase de Operação Omertà, sendo que o conselheiro do TCE chegou a ser preso e teve o celular apreendido, mas foi solto um dia depois. No aparelho telefônico, tinham conversas que colocam Jerson Domingos como envolvido na execução.
O entendimento levado à Justiça é de que a execução do delegado teve seis envolvidos comprovados. “À vista das provas e elementos apresentados, entendemos que os responsáveis imediatos pelo homicídio de Paulo Magalhães Araújo foram: José Moreira Freires, Rafael Leonardo dos Santos e Antônio Benites Cristaldo, enquanto que os autores mediatos do crime, ou seja, quem tinha interesse em ver a vítima morta e pagaram pela sua execução foram: Jamil Name, Jamil Name Filho e Jerson Domingos”, diz trecho do inquérito policial.
Antônio Benites Cristaldo chegou a ser julgado e foi absolvido, enquanto Rafael Leonardo foi executado após o crime e teve o corpo mutilado e jogado no lixão. Todo o procedimento corre em sigilo. A força-tarefa da Polícia Civil é integrada por cinco delegadas, sediada no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo, Assaltos e Sequestros). O Gaeco (Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado) é o responsável pelo trabalho no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O inquérito está relatado, desde a semana passada, ou seja, foi enviado para apreciação do MPE, responsável por oferecer a denúncia criminal por homicídio doloso. Depois dessa fase, o caso vai para a análise do magistrado responsável, Aluízio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado foi o responsável pelo processo que condenou os executores, a 18 anos de reclusão. “Zezinho” e Juanil também são réus pelo assassinato de Matheus Coutinho Xavier, atribuído à organização criminosa investigada na Omertà. O jovem, de 21 anos, foi morto por engano, já que o alvo era o pai, o capitão reformado da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier, desafeto da família Name.
Como os dois estão foragidos, o processo em relação a eles está suspenso. Os outros envolvidos, entre eles Jamil Name e Jamil Name Filho, vão ser levados. Pai e filho estão desde o ano passado na penitenciária federal de Mossoró (RN), no regime mais rígido de cumprimento de prisão preventiva, quase sem contato com outras pessoas.