O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou processo administrativo contra a empresa de ônibus Guerino Seiscento, de Brasilândia (MS), para apurar um possível descumprimento das normas de gratuidade do transporte coletivo gratuito, urbano, semiurbano e interestadual para idosos.
A idosa Tereza Franco, de 64 anos, registrou denúncia contra a empresa em novembro do ano passado porque a Guerino Seiscento não quis fornecer passagens gratuitas aos idosos do município.
Segundo ela, por diversas vezes foi ignorada pela empresa, fator que a fez desistir de procurar o recurso destinado de forma gratuita aos idosos.
Convocada a prestar esclarecimentos, a Guerino Seiscento alegou que tem apenas uma linha intermunicipal, com trajeto entre Três Lagoas e Campo Grande, e que não poderia auxiliar no pedido da idosa, que segundo o fato, buscava se deslocar entre Brasilândia e Três Lagoas.
Mesmo alegando realizar apenas um trajeto, a empresa disse ao MPE que, por meio de uma decisão judicial, opera no trajeto entre Brasilândia, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Três Lagoas, entretanto, somente aos sábados, e não diariamente.
Diante das constatações de ambas as partes, o MPE destacou um grupo técnico para apurar as justificativas de Tereza Franco e da empresa de ônibus. O órgão constatou que a empresa realiza viagens entre Três Lagoas e Brasilândia “todos os dias ás 08h45, 09h55 e 23h, fornecendo a gratuidade nas passagens aos idosos em 50% e 100% somente na sexta-feira às 23h horas, sábado às 23h horas e domingo às 09h56”.
A empresa também disse, segundo o processo, fazer viagens todos os dias, às 05h, 14h55 e 15h horas, fornecendo a gratuidade nas passagens aos idosos em 50% e 100% somente nos fins de semana. Acerca dos fatos destacados pelo levantamento, o MPE decidiu dar sequência no processo e destacou que “diante das informações prestadas pela referida empresa (Guerino Seiscento) e diligências preliminares”, as informações devem ser melhor avaliadas.”