O promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, ingressou com uma ação civil pública contra o professor concursado Éder Ângelo Fagundes Euzébio, que ocupa o cargo de diretor da Escola Estadual Marçal de Souza Tupã Y, pela prática do crime de assédio moral e sexual contra suas subordinadas no referido colégio.
Segundo consta no Inquérito Civil nº 06.2017.00002307-0, o procedimento teve origem depois da representação formulada por S.A.J., que é ex-diretora-adjunta da Escola Estadual Marçal de Souza Tupã Y, relatando que Éder Euzébio estaria se prevalecendo da função de diretor para coagir e perseguir servidores contrários a seus posicionamentos, bem como agindo de maneira antiética no ambiente de trabalho.
Conforme relato da ex-diretora-adjunta, ela teria recebido mensagens de texto enviadas pelo diretor por meio do aplicativo WhatsApp com conteúdo sexual, bem como presenciado comentários depreciativos a servidores da escola, os quais podem ser enquadrados por assédio moral.
Esse foi o caso da servidora M.C.M.C., que atuou como agente de limpeza na escola de 2003 a 2016, e, por razão de estar readaptada por problemas de saúde, passou a ser tratada de maneira degradante por Éder Euzébio, que a chamava de “inútil”, “apenas uma faxineira” e “sem serventia”. Um print das conversas mantidas pelo diretor e a ex-diretora-adjunta via WhatsApp é possível perceber que ele teria de fato solicitado o envio de fotos íntimas por parte da ex-colega, que na época era sua subordinada direta.
“As informações contidas nos autos denotam, inequivocamente, que Éder Euzébio, de maneira livre e consciente, abusou das prerrogativas inerentes da função de diretor, isto para fins de constranger servidores, em detrimento dos interesses da comunidade escolar”, destaca o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, completando que também foi possível identificar que ele se prevaleceu da condição de superior hierárquico para pedir o envio de “nudes” e “fotos sensuais” à ex-diretora-adjunta.
Não contente com o assédio moral e sexual às servidores, o diretor Éder Euzébio conseguiu remover da escola a servidora M.C.M.C. e provocou a exoneração de S.A.J. Em razão disso, a ex-diretora-adjunta também ingressou com um processo judicial, revelando as conversas onde o diretor “cobrava” “nudes” e, mesmo com a negativa, não desistia e continuava pedindo as fotos.
“Ele usava o tom de brincadeira, mas sabemos como os assediadores agem. Tudo começou quando ele usou indevidamente um dinheiro arrecadado com a comunidade escolar que seria utilizado para benfeitorias na escola”, explicou o advogado André Luiz Godoy Lopes, que está representando judicialmente a servidora S.A.J.
“Outro ponto foi o uso de um valor do caixa escolar de R$ 4,8 mil que deveria ficar em posse da APM (Associação de Pais e Mestres) do colégio, mas que foi usado pelo diretor. O montante só foi devolvido após denúncia junto ao Colegiado Escolar e à Coordenadoria de Gestão Escolar (Coges)”, completou o advogado, revelando que sua cliente quer a anulação da exoneração para que possa retornar ao cargo de diretora-adjunta.
Diante dos fatos expostos, o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira pede a condenação por conduta improba do professor Éder Ângelo Fagundes Euzébio, que é concursado no Estado, e consequente perda da função pública de diretor escolar, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração do profissional, que hoje ganha R$ 9.507,20 e, caso de ser condenado, teria de desembolsar R$ 950.720,00.