O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) determinou que o Estado e o Município de Campo Grande têm um prazo de 90 dias para elaborar um Plano de Ação que vise a recuperação do atendimento no Hospital Santa Casa. Essa decisão foi tomada após a Ação Civil do MPMS, que busca evitar a deterioração da crise assistencial que afeta a instituição.
A Santa Casa, maior hospital do Estado que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta sérios problemas, como superlotação extrema, falta de insumos e dívidas acumuladas com médicos e fornecedores, o que compromete a continuidade dos serviços. O MPMS descreve a situação como um “colapso institucional”, com setores essenciais operando muito além de sua capacidade e um pronto-socorro sobrecarregado devido a uma reforma iniciada sem planejamento financeiro, que já dura mais de dois anos.
Conforme o MPMS, a unidade hospitalar tem funcionado em condições precárias há anos, com pacientes aguardando atendimento em corredores, desabastecimento de medicamentos e insumos, falta de materiais cirúrgicos e o risco iminente de interrupção dos atendimentos de alta complexidade.
Diante desse cenário alarmante, o Estado e o Município, juntamente com a administração da Santa Casa, devem apresentar um plano emergencial que inclua a regularização dos atendimentos, a reposição de estoques, a reorganização do fluxo no Pronto-Socorro e um cronograma físico-financeiro para a plena retomada dos serviços. Caso não cumpram essa determinação, será imposta uma multa de R$ 12 milhões mensais, a ser dividida igualmente entre o Estado e o Município.
A decisão da 76ª Promotoria de Justiça ressalta que a situação ultrapassou a capacidade de gestão interna do hospital e ameaça o direito fundamental à saúde. O MPMS enfatiza que o que está em risco não é apenas a administração do hospital, mas a vida de milhares de pacientes que dependem diariamente da Santa Casa. A crise atual exige respostas imediatas e soluções estruturais para garantir que o SUS continue a oferecer atendimento seguro e respeitoso ao cidadão.
A Santa Casa alega ter enfrentado um déficit significativo em 2024, gastando mensalmente quase R$ 1 milhão a mais do que recebeu para internações de alta e média complexidade, resultando em um saldo negativo total de R$ 98,4 milhões ao longo do ano. Apesar de ter recebido R$ 108,9 milhões em recursos estaduais, o hospital continua a solicitar mais verbas para atender à crescente demanda.
Além disso, a instituição acumulou um déficit total de R$ 514,8 milhões nos últimos anos, em parte devido a empréstimos constantes. O maior deles, de R$ 248 milhões, foi realizado em janeiro de 2024 para amortizar dívidas anteriores. Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões anuais do convênio entre o governo federal, a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado para atendimentos pelo SUS, mas afirma que esse valor não é suficiente para cobrir suas necessidades.