Após desmatarem área de preservação dentro da propriedade localizada no município de Campo Grande (MS), o cantor Michel Teló e a família tiveram de assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prevendo o reflorestamento da área irregularmente desmatada e a doação de R$ 35 mil à ONG Associação Fiel Amigo, que abriga animais de rua, paga em 12 parcelas mensais de R$ 2.916,66, já a partir deste mês de julho.
De acordo com o TAC, a vegetação deverá ser recuperada em uma porção de 4,2 hectares de reserva legal e mais em 1,2 hectares onde havia árvores isoladas – a soma das extensões pode ser comparada à de um sítio, por exemplo. A família Teló tem como alternativa acrescentar ainda 0,59% da propriedade à área de reserva legal, correspondente aos 5,4 hectares desmatados (o total, somando-se a reserva legal e as árvores isoladas afetadas).
O Imasul (Instituição de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) notificou a fazenda pela irregularidade em 2022 e deu 60 dias de prazo, contados a partir de 25 de abril de 2023, para que os proprietários apresentassem um projeto de recuperação da área. César Teló, registrado como o responsável no CAR (Cadastro Ambiental Rural) da propriedade, foi multado em R$ 4 mil.
A família Teló pediu desconto na multa, apresentaram o plano e anexaram defesa em inquérito civil aberto pelo MPE para apurar a irregularidade, argumentando que “as áreas a recuperar representam 0,1% da propriedade” e que “possui preservada na íntegra a reserva legal, inclusive com aumento desta”. As advogadas Vanessa Lopes e Denise Felício pediram que o procedimento no MPE fosse arquivado.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, no entanto, entendeu por bem manter a investigação em andamento, porque “não se arquiva inquérito civil em que haja dano ambiental sem formalização de TAC, ainda que tenha havido protocolo do projeto de recuperação”.
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