O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para forçar a prefeitura e o Governo do Estado a colaborarem na apresentação de uma solução urgente, em 30 dias, para evitar o colapso da Santa Casa, que enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história.
A ação, proposta pelo promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, busca responsabilizar ambos os entes pela falta de ação em relação ao hospital, que ainda não possui um contrato definitivo com o município. “Pacientes do Sistema Único de Saúde estão sendo encaminhados para a Santa Casa, onde o serviço prestado está desestruturado”, alertou o promotor.
Dietz destacou que o principal objetivo da ACP é garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde adequados pelo hospital, com profissionais, insumos e equipamentos necessários. O hospital enfrenta sérios problemas, como baixos estoques de medicamentos e insumos, além de constantes atrasos no pagamento a fornecedores, incluindo médicos que atuam como pessoa jurídica.
Com a ACP, o promotor pretende que o Judiciário estabeleça um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) e a Secretaria Municipal de Saúde (SES) apresentem um plano de ação com prazos, metas e cronograma definidos para resolver a situação.
A ação surgiu a partir de um conjunto de informações e procedimentos conduzidos pelo MPE, que revelaram um “cenário de desassistência” aos pacientes do SUS que são direcionados ao hospital. Apesar de várias reuniões entre a direção da Santa Casa, o Ministério Público e as secretarias de Saúde estadual e municipal, não houve progresso significativo, resultando em um “jogo de empurra” sem soluções práticas.
“Apesar das reiteradas cobranças do MPE, não se obteve uma solução, devido à resistência do governo e do município em apresentar uma proposta viável para mitigar a crise”, afirmou Dietz. A ACP detalha a grave situação de alguns setores do hospital, dificultando, em muitos casos, o atendimento aos pacientes.
O pronto-socorro é um dos setores mais afetados, permanecendo superlotado, com até 500% mais pacientes do que sua capacidade, em decorrência de uma reforma mal planejada. O promotor ressalta que a conclusão das obras deve contar com apoio financeiro do município e do Governo do Estado.
Embora ambos os entes aleguem que estão mantendo os repasses contratualizados em dia, Dietz argumenta que os valores são insuficientes para atender adequadamente os pacientes do SUS internados no hospital. Ele classifica a situação atual como um colapso institucional, comprometendo gravemente a continuidade dos serviços de saúde em Campo Grande.
“Apesar desse quadro desesperador, governo e prefeitura não estabeleceram uma negociação definitiva com a Santa Casa para reajuste de valores, sempre alegando incapacidade financeira”, observou o promotor. Para o MPE, essa justificativa não se sustenta: “A responsabilidade dos entes federativos vai além da simples transferência de valores contratualizados. Ambos têm o dever constitucional de assegurar o funcionamento regular e contínuo dos serviços públicos de saúde”.
A Santa Casa, que concentra mais de 600 leitos para diversos tratamentos de pacientes do SUS, responde por cerca de 40% das internações no município. Na alta complexidade, esse percentual chega a 60% no Estado e 70% em Campo Grande. Mais de 90% dos atendidos no hospital são provenientes do SUS.
O promotor conclui que, diante da impossibilidade de uma resolução consensual entre a Santa Casa e os governos estadual e municipal, não restou alternativa ao MPE senão ingressar com a presente demanda.