O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um monitoramento dos municípios de Mato Grosso do Sul que fazem parte do Pantanal, com o objetivo de assegurar a sobrevivência do bioma diante das mudanças climáticas. Essa ação surge após o Pantanal ter sido excluído do relatório final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
A determinação foi divulgada no diário eletrônico do MPF no início de dezembro, através da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. O procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pela portaria, enfatiza que a redução das desigualdades socioterritoriais e o enfrentamento da crise climática são desafios urbanos cruciais para o Brasil neste século.
Segundo ele, o modelo de urbanização do século XX resultou em cidades desiguais e insustentáveis, levando à ocupação de Áreas de Proteção Permanente e promovendo uma profunda segregação socioterritorial. Para enfrentar essas questões, é necessário um novo modelo de desenvolvimento urbano, que inclua obras de mitigação de riscos, como o remanejamento de populações vulneráveis, recuperação de fundos de vale, arborização urbana e criação de áreas verdes.
Marco Antonio destaca a importância de uma transição ecológica urbana justa, que priorize as pessoas mais afetadas por desastres naturais e garanta acesso à habitação social para famílias de baixa renda. Ele menciona especificamente os municípios de Corumbá e Ladário, que possuem ecossistemas frágeis e uma biodiversidade significativa, além de serem importantes polos turísticos e culturais.
As projeções científicas indicam um aumento médio de 2°C a 4°C nas temperaturas da região Centro-Oeste até meados do século XXI, com uma maior frequência de ondas de calor, especialmente em Corumbá e Ladário. Essas mudanças climáticas aumentam os riscos de secas prolongadas, incêndios florestais e impactos negativos na biodiversidade, turismo e qualidade de vida local, reforçando a necessidade de políticas públicas urgentes.
O procurador também menciona a COP30, que ocorreu em Belém (PA), e ressalta a importância de políticas públicas contínuas de adaptação, ligando compromissos internacionais às legislações nacionais. Para isso, foi determinado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento, que permitirá ao MPF fiscalizar a implementação de políticas públicas que visem a adaptação e resiliência das cidades frente às mudanças climáticas.
Embora a COP30 tenha apresentado o Pantanal, especialistas apontam que o relatório final não incluiu medidas específicas para proteção das áreas úmidas, que são essenciais para o clima, pois armazenam carbono e ajudam a controlar inundações.
Os especialistas esperam que a questão das áreas úmidas seja debatida e incluída nas próximas conferências climáticas, com a expectativa de que a 31ª COP, que será realizada na Austrália ou na Turquia, traga avanços significativos nessa área.
Além disso, um estudo realizado pelo Sebrae e pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado revelou que muitos municípios em Mato Grosso do Sul estão atrasados em relação às políticas de mudanças climáticas. A pesquisa, que avaliou 42 dos 79 municípios, destacou que a maioria ainda não implementou ações efetivas para enfrentar a crise climática, evidenciando a urgência de um compromisso mais forte com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.