O MPE (Ministério Público Estadual) é contra o recurso do empresário campo-grandense Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, que pediu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sua transferência da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para um presídio no Estado. Segundo o site “O Jacaré”, o MPE entende que a transferência de Jamilzinho ao sistema penitenciário estadual “tem evidente potencial de facilitar que ele ordene a prática de crimes graves em Mato Grosso do Sul”.
O procurador Marcos Fernandes Sisti, da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, destaca que o condenado acumula sentenças com mais de 45 anos de prisão por ser líder de organização criminosa, ser proprietário de arsenal bélico e extorsão qualificada. Além de o Tribunal do Júri tê-lo considerado autor intelectual do homicídio qualificado do acadêmico de Direito Matheus Coutinho Xavier, filho do ex-capitão PM Paulo Xavier, o “PX”, que seria o alvo da execução.
“Não bastasse , verifica-se que o Agravante, mesmo recolhido em RDD – REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO no Presídio Federal de Mossoró/RN, juntamente com outras pessoas, arquitetaram um plano para assassinar Autoridades do Estado de MS, entre os quais, um Promotor de Justiça do GAECO, e um DP Titular do GARRAS”, diz o procurador. Apesar das condenações, ainda estão em trâmite diversas ações penais decorrentes da Operação Omertà, que desarticulou uma verdadeira milícia em Mato Grosso do Sul.
“Vale ressaltar que a Organização Criminosa liderada por JAMIL NAME FILHO possui em seus quadros diversos agentes ligados às áreas de segurança pública (PMs, PCs, GMs e PF), e está voltada à prática de diversas infrações penais, entre as quais a exploração do jogo do bicho, extorsões, tráfico de armas de fogo, corrupção ativa, lavagem de capitais, entre outros”, lembra Marcos Sisti.
O procurador de Justiça relata que o grupo é dotado de “altíssimo poder econômico e bélico, bem como é notória e consolidada influência política no Estado de MS, que é voltado à execução de assassinatos de pessoas de interesse do Agravado, tendo sido, inclusive, ele e seus subordinados, recentemente condenados por um desses crimes de pistolagens praticados pelo grupo”.
Apesar das ações da polícia e do Ministério Público, a organização criminosa ainda não foi desmantelada, afirma Marcos Sisti. Uma vez que o pistoleiro Juanil Miranda Lima não foi encontrado até o momento , constando da lista do Ministério da Justiça entre os criminosos mais procurados do Brasil.
“Assim, o retorno do Agravante ao Sistema Penitenciário Estadual tem evidente potencial de facilitar que ele ordene a prática de Crimes Graves em MS, especialmente Atentados às Vidas de Autoridades Públicas ligadas às investigações da Operação Omertà, que resultaram em sua prisão, e diversas condenações criminais em seu desfavor”, vaticina o MPE.
Como isso não bastasse, a força-tarefa de investigação aponta que há “intranquilidade” na transferência de Jamil Name Filho ao Estado e utilização de aparelhos de telefone celulares com os quais presos coordenam “as mais variadas espécies de empreitadas criminosas”, diante da “deficiência” do sistema penitenciário local.
Até a direção do sistema penitenciário federal defende a permanência de Jamilzinho sob sua tutela.
“No presente caso, a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal entende que o referido preso ainda possui relevante potencial de desestabilizar o Sistema Penitenciário Estadual, por isto, é desfavorável ao retorno do nominado ao estado de origem, uma vez que subsistem os motivos ensejadores da inclusão”, relata o procurador de Justiça.
Histórico
Condenado a 46 anos e oito meses na Operação Omertá, o empresário Jamil Name Filho recorreu ao Tribunal de Justiça contra a permanência na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O recurso foi protocolado no dia 30 de outubro deste ano e segue para análise da 2ª Câmara Criminal do TJMS.
Jamilzinho foi preso no final de setembro de 2019 e encaminhado ao Presídio Federal de Mossoró em outubro do mesmo ano. Ao longo de quatro anos, ele foi acusado de arquitetar um plano para matar autoridades, como o delegado Fábio Peró, do Garras, e o promotor do Gaeco, Tiago Di Giulio Freire.
O empresário foi condenado a 46 anos e oito meses em quatro sentenças. A maior condenação ocorreu pela morte de Matheus Coutinho aos 20 anos. Jamilzinho foi condenado a 23 anos e seis meses. A 2ª pena mais pesada foi aplicada pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, por extorsão armada. Ele condenou Jamilzinho de 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado por ter extorquido e ameaçado o empresário José Carlos de Oliveira. A vítima contou que perdeu um patrimônio de quatro décadas para o chefe da milícia.
Pelo arsenal de guerra encontrado na casa tomada de José Carlos no Bairro Monte Líbano, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, condenou Jamil a quatro anos e seis meses. Já por integrar organização criminosa, Jamilzinho foi condenado a seis anos de prisão.