Apesar de já estar preso no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande de Norte, desde o dia 30 de outubro, o empresário Jamil Name, 83 anos, controlador do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul e preso desde o dia 27 de setembro por liderar organização criminosa responsável por execuções de desafetos e inimigos nos negócios nos últimos 10 anos, tentou mais o 6º pedido de prisão domiciliar e novamente foi negado pela Justiça.
Desta vez, o pedido de habeas corpus foi negado pelo desembargador Ruy Celso Florence, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Su), que não reconheceu as três alegações principais feitas pelo escritório do advogado Renê Siufi: de que o preso tem mais de 80 anos, saúde frágil e tem a guarda de três netos, filhos de Jamil Name Filho, 42 anos, o “Jamilzinho”, também preso e prestes a ser transferido para Mossoró.
A defesa também já tinha tentado a prisão domiciliar em pedido à 4ª Vara Criminal Residual, onde correm ações da Operação Omertà e a resposta da juíza May Melke Amaral Siravegna foi a manutenção do regime fechado. Antes disso, os advogados tentaram a liberdade para o cliente no próprio TJMS, no dia 28 de setembro, quando decisão provisória foi negada pelo desembargador Eduardo Rocha, e depois confirmada no dia 15 de outubro pela 2ª Câmara Criminal.
Outra tentativa foi no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que sequer avaliou o pedido pois não havia sido julgado em Mato Grosso do Sul ainda. A 5ª vez foi na audiência de custódia, em que o juiz de plantão, David de Oliveira Gomes Filho manteve a detenção de Jamil Name por posse ilegal de armas. Em sua análise desta sexta-feira (1º), o desembargador Ruy Celso, substituto do relator do caso Waldir Marques, entendeu que não houve comprovação da necessidade de prisão domiciliar.
Segundo ele, a lei penal não estabelece isso como regra para presos idosos, tampouco ficou evidenciado que Jamil Name não pode receber o tratamento médico recluso. Ele sofre de diabetes, além de fazer tratamento para doenças do coração e da coluna, segundo atestados médicos anexados em seus processos. Quanto ao argumento da guarda dos netos, o magistrado entendeu não ser também elemento suficiente, pois há outros integrantes da família, em seu entendimento, que podem arcar com a tarefa.
Com a negativa na decisão monocrática, de um juiz só, o habeas corpus agora vai para o julgamento da Câmara, por três magistrados. São os mesmos que negaram o anterior. A defesa também pode recorrer aos tribunais superiores. No despacho, Ruy Celso Barbosa Florence solicita à direção do presídio de Mossoró informações sobre a oferta de tratamento de saúde para o detento. Na prisão federal, Jamil Name está em regime diferenciado, sem contato com outros presos.
Ele é alvo de quatro denúncias, que vão de formação de milícia armada a corrupção ativa de servidores públicos, além de tráfico de armas. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, das quais 15 são agentes públicos de segurança. Com informações do site Campo Grande News.