O Natal dos servidores públicos estaduais não será dos melhores este ano, já que, uma semana após a aprovação da reforma da Previdência, que elevou a alíquota de 11% para 14%, o funcionalismo terá aumento de até 8,33% na alíquota do valor pago pela assistência médica oferecida pela Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul).
Na terça-feira, apesar da mobilização dos sindicatos e do Fórum dos servidores, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) conseguiu aprovar a reforma da previdência, que prevê aumento na alíquota, unificação dos planos de previdência e a imposição do teto do INSS para novos funcionários.
Com a proposta, aprovada por 13 votos a 7 e com os deputados protegidos pela Tropa de Choque, inédito em 40 anos de história de MS, o governador planeja sacar R$ 400 milhões do fundo, que foi criado em 2012 para acabar com o déficit previdenciário e será extinto com a reforma.
Agora, nesta semana, os servidores se mobilizam em torno do aumento no valor a ser pago à Cassems. Atualmente, a caixa cobra taxa única de todos os 51,5 mil titulares dos planos de saúde, de 6%. A proposta é cobrar alíquotas diferenciadas a partir de 2018, com a alíquota oscilando entre 6% – o percentual continuará o mesmo para os solteiros, e 7,5%.
A manutenção do percentual contemplará 22 mil servidores, que não possuem nenhum dependente. Para quem tem até um dependente, 4,5 mil titulares, a taxa passa a ser de 7%. Já para quem possui dois dependentes, a alíquota passa de 6% para 7,25%. E acima de três, para 7,5%. Nesta faixa, estão 25 mil funcionários.
O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, explica que a proposta vem sendo estudada há cinco meses após uma onda ações de funcionários públicos casados. Como o marido e a mulher contribuíam com 6% cada, o casal acabava pagando 12%, enquanto muitos com até mais de três dependentes, pagavam apenas 6%.
Cerca de 200 associados ao plano já ingressaram com a ação na Justiça e a maior parte vem conseguindo obrigar a Cassems a cobrar apenas de um e colocar o outro como dependente sem qualquer ônus. Estudos realizados pelo órgão estimam que essas ações judiciais poderão reduzir em R$ 10 milhões a R$ 12 milhões a receita anual da Cassems. Se for considerar o passivo jurídico, a Caixa de Assistência poderá desembolsar até R$ 50 milhões para reembolsar o valor descontado dos 4,5 mil casais.
Ayache enfatiza que o objetivo da mudança é manter o equilíbrio financeiro do plano, que conta com nove hospitais no Estado e vem mantendo o nível de atendimento considerado satisfatório pelos servidores e dependentes. A proposta será encaminhada para a assembleia extraordinária dos servidores, que vão analisar e podem aprová-la ou não na próxima quinta-feira, a partir das 14h, no Palácio Popular da Cultura.