A audiência de conciliação entre a Santa Casa de Campo Grande e o Sinmed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) terminou sem acordo entre as partes e com o processo suspenso até o dia 5 de dezembro.
A decisão foi tomada após o hospital alegar não ter ‘a menor condição econômica e financeira’ de apresentar uma proposta à categoria, durante a audiência que ocorreu na tarde de ontem (13).
A ação civil coletiva movida pelo advogado Márcio Almeida, representante do sindicato, cobra o cumprimento do pagamento do salário dos médicos prestadores de serviço da Santa Casa, que chegou ao seu 5º mês de atraso em outubro.
No documento, consta que a data do pagamento para os profissionais que trabalham como PJ (Pessoa Jurídica) é o dia 30 de cada mês, mas a folha não está sendo quitada.
Durante a audiência, o advogado cobrou uma solução para a folha de pagamento e solicitou que fosse estabelecido um prazo para que as obrigações da Santa Casa, para com a categoria, fossem cumpridas.
Em sua fala, Almeida também alertou para os prejuízos que os médicos vêm sofrendo com a ‘pejotização’ de suas atividades. “Nós queríamos uma solução para o que está acontecendo agora, pelo menos um prazo.”
A Santa Casa, por sua vez, alegou que há 15 meses aguarda uma proposta, por parte do poder público, de recomposição dos valores repassados à entidade para prestação de serviço. Foi exposto, ainda, que inúmeras reuniões foram feitas, mas sem chegar a um acordo sobre este aumento.
Sem resposta, a Santa Casa afirmou que moveu uma ação contra o Estado e o município, que se comprometeram a apresentar uma proposta até o final de novembro. A entidade alegou, ainda, que depende dessa resposta para conseguir propor um acordo com o Sindicato. Atualmente, o hospital é responsável por cerca de 54% dos serviços médicos prestados em Mato Grosso do Sul.
“Estamos na expectativa [de receber a proposta do poder público até o dia 30 de novembro]. Dessa forma, quero dizer que nós não temos a menor condição econômica e financeira de fazer uma proposta verdadeira [ao sindicato] para a gente poder cumprir posteriormente. No dia em que a gente conseguir acertar essa questão [com o poder público], nós pagamos”, repassou a entidade.
Sem conseguir chegar a um acordo, o advogado Márcio Almeida, representante do Sinmed/MS, propôs suspender a audiência, para que o hospital tenha tempo hábil de receber uma resposta do poder público sobre a recomposição dos valores repassados à entidade. O adiamento da conciliação foi acatado por todas as partes, e o processo está suspenso até dezembro, conforme acordado entre os representantes.
Durante a audiência, não foi abordada a quantidade de profissionais prejudicados pela falta de pagamento. De acordo com o advogado do Sindicato, a ação civil pública movida contra o hospital inclui apenas os médicos sindicalizados.
Participaram da audiência os advogados representantes da Santa Casa, do Sinmed/MS e representante do MPE (Ministério Público Estadual). Com informações do site Midiamax