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O autoritarismo do ex-governador André Puccinelli ainda está lhe causando perdas financeiras mesmo depois de estar há tanto tempo longe do poder. A 4ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve o bloqueio de R$ 2,544 milhões de Puccinelli para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação por improbidade administrativa pela coação dele a eleitores para votar em candidatos nas eleições de 2012.
A reunião foi gravada e o sucesso do vídeo afundou a candidatura a prefeito de Campo Grande pelo então secretário estadual de Obras, Edson Giroto, que atualmente está preso devido à Operação Lama Asfáltica. O ex-governador foi interrogado no dia 10 de abril deste ano, marcando o encerrando da audiência de instrução e julgamento e o juiz Renato Toniasso, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, concordou com a utilização de provas da ação na Justiça Eleitoral e o processo deve entrar na fase das alegações finais.
O bloqueio dos bens, contas bancárias e veículos de Puccinelli é resultado de recurso do procurador da República Marcos Nassar. O juiz de primeira instância negou o pedido, porque não aceitou ação cautelar separada da principal, por improbidade. O desembargador Marcelo Saraiva, do TRF 3, concedeu liminar para determinar o bloqueio dos bens do ex-governador e, no dia 30 de maio deste ano, a 4ª Turma analisou o mérito do recurso e manteve o sequestro.
Com a decisão, André segue com os bens bloqueados até o julgamento da ação por improbidade por Toniasso. O assunto é polêmico e marcou o início do revés do emedebista na Justiça, que sempre lhe foi favorável. No vídeo, que a perícia provou não ser editado, André chama funcionários comissionados pelo nome e lhes indica em quem votar no vereador e prefeito. O jornal Midiamax divulgou a gravação e ajudou a afundar a candidatura de Giroto, que tinha o apoio do governador e do prefeito Nelsinho Trad (PSD), que tinham mais de 80% de aprovação. Ele perdeu a eleição para Alcides Bernal (PP), que disputou em chapa pura, sem estrutura e sem dinheiro.
O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação por improbidade administrativa em 19 de janeiro de 2016. Em maio daquele ano, Puccinelli foi alvo de condução coercitiva para depor na Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica. Em maio de 2017, ele foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica. A situação piorou em novembro, quando teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Em julho do ano passado, nova prisão, que o levou a se hospedar por cinco meses no Centro de Triagem.
No caso da coação de eleitores, outra ironia do destino, não saiu da Justiça Federal. O presidente regional do MDB tentou levá-la para a Justiça Eleitoral, mas o processo seguiu na 1ª Vara Federal porque a outra não julga ação por improbidade. O caso da ação que denuncia o pagamento de R$ 22,5 milhões em propinas pela JBS saiu da 3ª Vara Eleitoral. O TRF3 determinou o envio para a Justiça Estadual, onde o emedebista não teve derrota até o momento.
No caso da coação de eleitores, André ganhou ação da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a instituição a pagar indenização de R$ 80 mil ao ex-governador por ofensa a “honra”, ao reproduzir nota da revista Veja na prova do Desafio UCDB 2013, em que o jornalista Augusto Nunes, o acusava de coação de funcionários públicos e citava o termo “curral eleitoral”.
Na publicação do vídeo editado os diálogos são apresentados na legenda da seguinte maneira:
AP: – Nós vamos pôr pra votar na Carla aqui, tá bom? Edil…
AP: – Então agora mudou, tá bom?
O mesmo trecho, conforme laudo da perícia contratada pelo governador, os diálogos apresentam a seguinte legenda:
AP: – Então vamos pôr… tava Carla aqui, tá bom? Edil…
AP: – Então agora mudou, tá bom?
JCLP: – Tudo bem.
Notaram? É isso mesmo. Esta mínima diferença de “Nós vamos pôr pra votar na Carla” para “Então vamos pôr… tava Carla “, segundo a versão que o governador divulga, teria alterado a realidade dos fatos. Será? Isso altera o contexto da reunião em si, com o governador conferindo e anotando numa espécie de ata o voto de um por um dos servidores nomeados da Setas?
O governador se apega a essa divergência, insignificante diante da gravidade do que as imagens exibem, em trecho de cinco segundos de edição com menos de dois minutos.Se houvesse montagem, trucagem ou algo nesse sentido a perícia contratada pelo governador teria identificado essa situação.
Visivelmente para tentar colocar em descrédito as imagens, o governador ainda omite que a perícia só foi realizada no vídeo editado, tendo sido desprezado o vídeo original, com mais de 10 minutos, publicado pelo Midiamax no dia seguinte, e sem legendas.
A tentativa do governador de encobrir a suspeita de crime eleitoral em que foi flagrado e registrado em vídeo fica patente ao se verificar que os advogados do governador não solicitaram a retirada do vídeo do ar na “representação” por calúnia, injúria e difamação protocolada na Justiça.
Que fique, então, claro ao leitor que o áudio e as imagens do vídeo não são objeto de dúvidas pelo governador nem seus advogados.
A confirmação de cobrança a que são submetidos os servidores que participaram da reunião fica evidente em vários trechos do vídeo, conforme demonstrado na sequência a seguir:
AP: – Elizabete Marcos Lugo. Parente do Bispo.
AP: – Lugo, parente do bispo?
EML: – É… Giroto e Cícero.
AP: – Aqui tava Giroto e Lamartine. Giroto e Cícero?
EML: – Isso.
AP: – Agora não troca mais, tá bom?
AP: – Cícero, tá bom?
EML: – Não, não vou trocar.
AP: – Aqui já foi.