Estimativa do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) sobre o licenciamento de veículos no Estado revela que 205,2 mil motoristas estão com o documento vencido e devem ao órgão de trânsito R$ 416,8 milhões referente ao período de 2018 a 2023.
Auditoria feita pela CGE (Controladoria Geral do Estado) apontou que 50% dos cerca de 1,8 milhão de veículos do Estado estão com algum atraso relativo aos últimos cinco anos. Para tentar recuperar parte deste dinheiro, os 205,2 mil boletos começaram a ser enviados nesta segunda-feira (8) para os endereços nos quais os veículos estão registrados, porém, somente proprietários de veículos com três ou mais anos de atraso estão recebendo a cobrança.
Quando o licenciamento é pago em dia, o valor anual é de R$ 216,00, mas, se houver atraso, a taxa sobe para R$ 281,47. Então, a cobrança que os inadimplentes estão recendo é de pelo menos R$ 844,41, supondo que todos os 205,2 mil paguem esse valor, o Detran vai recuperar R$ 173 milhões, ainda longe dos R$ 416 milhões.
Conforme o Art. 282 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é de responsabilidade do proprietário do veículo manter seu endereço atualizado junto ao DETRAN, sendo considerada válida a notificação encaminhada ao endereço cadastrado no banco de dados do Departamento de Trânsito.
Nas correspondências que os proprietários estão recebendo constam as informações do veículo, do proprietário e a descrição das dívidas existentes, com código de barras ou QR code para pagamento. O prazo para pagamento é 29 de fevereiro.
Outra opção é buscar atendimento em alguma agência do Detran e fazer o parcelamento, em até 12 vezes, no cartão de crédito. Lançado recentemente, o serviço de parcelamento direto no guichê das agências é fruto de uma parceria inédita com o Banco do Brasil. Quem não quitar o débito será inscrito na dívida ativa do Estado.
Terminado o prazo de 29 de fevereiro, a legislação prevê a notificação via Diário Oficial do Estado e, se mesmo assim essa dívida não for liquidada, as informações serão enviadas à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa. E, ao final de um processo de cobrança, o nome do proprietário pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e ainda ter o veículo ou outros bens penhorados ou ter contas bancárias bloqueadas para quitação da dívida.
Ou seja, o Detran promete ir às últimas consequências para forçar o pagamento da taxa. Hoje, se um condutor “cai” em uma blitz, o veículo é retido até que o débito seja quitado. Caso o motorista não tenha condições de fazer o pagamento de imediato, o carro ou a moto são apreendidos e liberados somente mediante pagamento dos débitos. O veículo também fica com restrição para venda caso haja débitos.