O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, recebeu, ontem (10), os ministros e secretários executivos responsáveis pela concessão de licenças de produção e industrialização controlada da cannabis para uso medicinal.
Trata-se da Lei nº 6.007/2017, que cria “o Programa Nacional de estudo e pesquisa médica e científica sobre o uso medicinal da planta cannabis e seus derivados”.
Na primeira reunião, coordenaram a regulamentação das licenças a serem concedidas para a produção e industrialização do medicamento feito à base da maconha.
O ministro da Saúde, Julio Mazzoleni, informou que a iniciativa pretende definir os critérios com os quais as licenças serão concedidas.
Ele lembrou que, em princípio, a Lei e o Decreto estabelecem um número de licenças com base no trabalho técnico anterior que foi feito e também na capacidade de monitorar esses locais onde a produção teria lugar.
Julio Mazzoleni informou que, do ponto de vista que afeta a saúde pública, a lei prevê a concessão de uma porcentagem desses produtos para os doentes, por meio do Ministério da Saúde Pública.
O chefe da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), Arnaldo Giuzzio, informou que inicialmente foi estipulada a entrega de licenças para cinco empresas que podem cultivar até cinco hectares plantados com maconha em Assunção, capital do Paraguai.
Ele disse que basicamente está estabelecido que o cultivo, a produção e a subsequente colheita devem estar “em um ambiente controlado e que o acesso das autoridades de segurança é permitido”.
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