O cancelamento foi feito com base na Lei nº 14.133/2021, que permite suspender licitações por interesse público. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pediu a suspensão e criticou a escolha de um dos celulares mais caros do mercado.
Segundo o CNMP, o edital não explica por que seriam comprados 750 aparelhos, nem justifica a escolha do modelo. Também não há comparação com celulares mais baratos. O documento ainda exige que os smartphones tenham pelo menos 256 GB de memória e sejam trocados a cada dois anos.
O MPMS informou que os celulares seriam usados na estrutura funcional do órgão, que conta com 943 servidores e 256 membros, entre promotores e procuradores de Justiça.
O que diz o MPMS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul informa que, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, adotou medida de controle administrativo de ofício no bojo do Pregão Eletrônico n° 10/PGJ/2025, após revisão técnica que identificou a necessidade de ajustes formais no estudo técnico preliminar e edital. A medida reforça o comprometimento do MPMS com a transparência, a legalidade e a livre concorrência entre as empresas interessadas, assegurando que todos os procedimentos de contratação pública sejam conduzidos com rigor técnico, isonomia e governança.
O pregão foi aberto no dia 18 de agosto deste ano e, segundo a minuta do contrato, os aparelhos celulares adquiridos devem ser do modelo iPhone 16 com, pelo menos, 256 GB de armazenamento interno.
A licitação também prevê “assinatura de pacote de voz ilimitado; acesso à Internet de banda larga, com alcance nacional, com tráfego ilimitado, franquia mínima de 80GB e redes sociais ilimitadas, sem interrupção de serviços e sem tarifação extra, após exceder a franquia. Com roaming nacional gratuito”.
Além disso, a empresa vencedora deverá oferecer pacotes de dados com acesso à internet com alcance internacional (roaming).