A licitação de R$ 15,9 milhões do MPE (Ministério Público Estadual) para a compra de 750 aparelhos smartphones modelo Iphone 16, da Apple, foi denunciada ao CNMP (Corregedoria Nacional do Ministério Público), que pode anular o certame caso encontre alguma irregularidade.
O pedido formal de providências foi apresentado pelo advogado Ricardo Feltrin, que questiona a necessidade da exigência de modelos específicos, que são os mais caros do mercado.
“Sem a demonstração clara da necessidade técnica de tais aparelhos por afrontar, em tese, princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal”, disse.
Ainda conforme a denúncia, o montante pode chegar a impressionantes R$ 16 milhões em cinco anos e a quantidade de aparelhos também é alvo das críticas do advogado, que aponta ser mais do que o triplo do número de membros ativos da instituição.
Segundo Feltrin, a ação configura um uso inadequado dos recursos públicos, em um contexto de desigualdade social e crise fiscal.
“A escolha por aparelhos de luxo, sem justificativa objetiva, contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. É um ato que fere a confiança da população e a própria missão do Ministério Público, que deve primar pelo zelo com o dinheiro do povo”, destacou.
O pedido destaca ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recentemente suspendeu licitação similar para compra de celulares de última geração em outro estado, apontando precedentes que reforçam a necessidade de controle rigoroso nesses casos.
O advogado solicita a suspensão imediata do edital, a notificação das autoridades responsáveis para apresentação de documentos e justificativas, e, ao final, a anulação do processo licitatório.
O edital da licitação milionária foi lançado em julho para contratar uma empresa de telefonia móvel para fornecer 750 aparelhos smartphones da marca Apple, modelo iPhone 16, com planos de voz e banda larga.
A estimativa é que o valor do contrato seja de R$ 3.196.764,00. Porém, o prazo é de 5 anos, o que totaliza R$ 15.980.000,00.
Conforme o edital, a licitação está dividida em dois lotes, sendo o primeiro com 750 aparelhos smartphones no regime de comodato, com pacote de voz ilimitado e franquia mínima de 80 Gb de internet.
O MPE prevê a contratação, ainda, de 10 pacotes de serviços adicionais de dados que serão contratados sob demanda, com alcance internacional.
Vale ressaltar que não se trata de compra. O regime de comodato é uma espécie de empréstimo. Ou seja, o MPE irá tomar emprestado os aparelhos, que serão devolvidos ao fim do contrato, que terá vigência de cinco anos.
A documentação oficial da licitação não informa a justificativa para a escolha do modelo iPhone 16 e não outro smartphone que atenda aos requisitos mínimos exigidos, que poderiam ser de outra marca.
Assim, a reportagem acionou oficialmente o MPE a apresentar a justificativa da escolha do modelo, que acaba limitando as opções, encarecendo o valor e aumentando gastos públicos.
No entanto, até esta publicação, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos. Com informações do site Midiamax