Levantamento realizado pelo site MS em Brasília com base em dados do Tesouro Nacional sobre as contas públicas de 2023 revelou que 32 das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul têm sérios problemas para resolver em relação a despesas fixas.
Pela situação fiscal das 79 prefeituras do Estado, 54% tiveram as contas de 2023 aprovadas pelo Tesouro Nacional, com notas A +, A e B, e 46% foram reprovadas, com notas C, ou não prestaram informações exigidas pela legislação.
Os dados indicam que 17 prefeituras gastam acima de 49% da receita corrente líquida com a folha do funcionalismo, que inclui servidores concursados e nomeados livremente.
Esse número pode ser maior, já que outros oito municípios não encaminharam as informações ao Tesouro Nacional. De acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os entes da União nessa situação estão no limite de alerta.
Há três faixas: limite de alerta acima de 49%; limite prudencial a partir de 51% e acima do limite constitucional, 54%. No Estado, quatro municípios aparecem com despesas acima do limite: Bela Vista (57,41%), Amambai (56,82%), Naviraí (56,51%) e Itaporã (54,44%).
Sobre o comprometimento da receita corrente líquida com as despesas fixas, a prévia do Tesouro Nacional mostra que 15 municípios tiveram gastos superiores a 95% das receitas, sendo que os cinco maiores são Fatima do Sul (185,90%), Ivinhema (144,18%), Anaurilândia (98,85%), Aral Moreira (97,73%) e Selviria (97,31%).
Na prática, isso significa que sobram, em tese, menos de 5% para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. O número de municípios que estão à beira de gastar mais do que arrecada também pode ser maior, uma vez que as informações de nove deles não foram encaminhadas ou chegaram com incorreções ao órgão.
Segundo o Tesouro, “poupança corrente superior a 95% indica comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes”.
Duas prefeituras, contudo, gastaram mais do que arrecadaram em 2023, situação considerada “extremamente grave” e que pode causar insolvência financeira: Fátima do Sul, administrada por Ilda Machado (PP), gastou 85,90% a mais do que arrecadou; enquanto Ivinhema, comandada por Juliano Ferro (PSDB), teve despesas 44,18% superiores às receitas.
Receitas correntes: salários e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, gastos de custeio e transferência a órgãos públicos vinculados ao município.