Os vereadores de Campo Grande aprovaram, ontem (15), o Projeto de Lei nº 11.572/25, de autoria dos vereadores André Salineiro (PL) e Rafael Tavares (PL), que proíbe a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, de contratar, apoiar ou divulgar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Conhecida como “Lei Anti-Oruam”, pois já foi aprovada pelas câmaras municipais de outras cidades brasileiras, a proposta estabelece que “o Município de Campo Grande deverá adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de Crianças e Adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem a criança e o adolescente de atividades que o deixe vulnerável à criminalidade, como o uso de drogas e apologia ao crime organizado”.
Conforme o projeto, “em caso de descumprimento da vedação a apologia ao crime ou ao uso de drogas, haverá a imediata rescisão contratual, além de multa no valor de 100% do valor do contrato, sem prejuízo de demais sanções administrativas”.
Para quem não sabe, Oruam é um rapper do Rio de Janeiro (RJ), filho do narcotraficante “Marcinho VP”, que está preso desde 1996 no Presídio Federal de Campo Grande por tráfico de drogas e homicídio. As letras das músicas cantadas por Oruam fazem apologia a inúmeros crimes.