Em razão de o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ter pedido vista, foi adiado o julgamento do recurso do MPE (Ministério Público Estadual) para condenar o empresário ponta-poranense Fahd Jamil, o “Rei da Fronteira”, do empresário campo-grandense Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, e do delegado de Polícia Civil Márcio Shiro Obara por corrupção e obstrução de Justiça.
Segundo o site O Jacaré, os acusados foram absolvidos em fevereiro do ano passado da denúncia de que teriam pago R$ 100 mil para sumir com provas e atrapalhar as investigações de três homicídios. A análise do recurso do MPE pela 2ª Câmara Criminal do TJMS teve início no dia 16 de abril, com as sustentações orais feitas pelos advogados Nefi Cordeiro, Gustavo Badaró, Rafael Serra Oliveira e Fábio Trad.
A apelação do MPE busca reverter a sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que concluiu que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) não conseguiu provar a tese da “fonte humana”, de que as supostas organizações criminosas teriam pago um delegado para obstruir as investigações sobre as execuções.
Os promotores de Justiça, segundo o magistrado, também não conseguiram provar que houve o pagamento de R$ 100 mil a Márcio Obara, ex-titular da Delegacia de Homicídios e do Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Assaltos a Banco, Roubos e Sequestros).
O Gaeco recorreu no dia 28 de março de 2023. O relator, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, pautou o recurso para ser julgado no dia 23 de abril deste ano pela 2ª Câmara Criminal. O julgamento, porém, foi antecipado para o dia 16 deste mês e, depois, adiado para o mês de junho.
O MPE também pede a condenação de Flávio Correia Jamil Georges, do policial civil Célio Rodrigues Monteiro e do ex-guarda municipal Marcelo Rios. O parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) é pela procedência do recurso e condenação do poderosíssimo “Rei da Fronteira”, de “Jamilzinho”, do delegado e dos demais réus.
Até o momento, a turma, considerada a mais implacável do TJMS tem mantido as decisões de Roberto Ferreira Filho, tanto as condenações quanto as absolvições. O colegiado é composto pelo revisor, José Ale Ahmad Netto, e pelo ex-presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar.