E não foi desta vez que o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu sobre a cassação do registro de candidatura do procurador de Justiça Sérgio Harfouche, candidato do Avante a prefeito da Capital. Um pedido de vista da juíza Monique Marchioli Leite adiou o desfecho do julgamento para esta quinta-feira (12).
Na manhã desta quarta-feira (11), o relator do processo, juiz eleitoral Juliano Tannus, negou provimento ao recurso e manteve sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 53ª Zona Eleitoral, que cassou o registro da candidatura do procurador de Justiça.
A conclusão do julgamento deverá ocorrer nesta quinta-feira (12), quando Monique apresentará o voto e haverá a manifestação dos demais integrantes do pleno: José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, Djailson Souza, Daniel Castro, Divoncir Schreiner Maran e João Maria Lós.
Tannus desconsiderou o entendimento do TRE em 2018, quando permitiu a candidatura de Harfouche ao Senado sem a necessidade de desligamento definitivo do MPE. Ele também contrariou parecer do procurador regional eleitoral, Pedro Siqueira Gonçalves, que opinou pelo deferimento para manter a segurança jurídica e a coerência da corte sul-mato-grossense.
Para o relator, há vasta jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal de que procurador de Justiça só pode ser candidato com aposentadoria ou exoneração do cargo. De acordo com o juiz, é centenário o entendimento do STF de que não há direito adquirido.
De acordo com Tannus, a Emenda Constitucional 45/2004 é claro ao determinar que integrante do MPE só pode se candidatar a cargo eletivo mediante aposentadoria ou exoneração. No seu voto, ele destacou que não há brecha para o caso na Constituição Federal.
O advogado Vinicius Monteiro Paiva citou o acórdão do TRE de 2018 e a resolução do Conselho Nacional do MP. Ele pediu também que a corte se manifestasse para o sufrágio, já que a ação direta de inconstitucionalidade ainda foi julgada pelo STF.
Gonçalves alertou para a insegurança jurídica e comprometimento da democracia com o indeferimento da candidatura de Harfouche. O candidato está em segundo lugar nas principais pesquisas e sua retirada pode assegurar a vitória de Marquinhos Trad (PSD) no primeiro turno.
Tannus rebateu o argumento da procuradoria, ao alegar que insegurança jurídica ocorre com o desrespeito da Constituição e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Monique Marchioli é conhecida do campo-grandense desde 2016, quando determinou o sequestro de R$ 43 milhões e determinou o mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador André Puccinelli (MDB), na Operação Lama Asfáltica. A magistrada também foi responsável por colocar tornozeleira por uma semana no emedebista.
Ela foi a responsável por descobrir desvios na 3ª Vara Federal, então sob o comando do juiz federal Odilon de Oliveira. O chefe de gabinete e primo do magistrado, Jedeão de Oliveira, acabou sendo responsabilizado pelos desvios e foi demitido após exercer a função por duas décadas.
O presidente do TRE, desembargador João Maria Lós, determinou que o pedido de vistas seja de 24 horas, considerando-se que o prazo da corte é exíguo, já que a eleição é no domingo. Com informações do site O Jacaré