O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que foi aposentado após suspeita de peculato e corrupção passiva na 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande, conseguiu que a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, suspendesse o julgamento dele e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Com a absolvição da mulher dele, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), da acusação de golpe no valor de R$ 5,3 milhões em um aposentado, o magistrado aposentado obteve a sua primeira vitória na Justiça. O processo contra o casal, que é réu em outras ações penais por corrupção e organização criminosa, tramita em segredo de Justiça.
Pelo despacho publicado ontem (6), o caso tem a ver com o golpe milionário dado em um juiz aposentado do Rio de Janeiro. “O C. Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem no habeas corpus n. 841.731/MS (2023/0264606-7) e absolveu a paciente Emmanuelle Alves Ferreira da Silva quanto aos fatos apurados na ação penal n. 0022311-45.2018.8.12.0001. Junte-se cópia da decisão. Assim, e considerando que o crime cuja absolvição ocorreu seria antecedente aos delitos de lavagem de capitais, apurados no presente feito, guardando relação necessária entre as condutas, suspenso a audiência de instrução e julgamento designada para a data de 07/02/2024, às 13h30min”, determinou a magistrada.
Emmanuelle da Silva foi presa em 2018 acusada de dar o golpe junto com outros três homens. Eles foram denunciados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Conforme a denúncia, o grupo forjou a assinatura do aposentado para simular a venda de uma fazenda e obter aval do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, para sacar o dinheiro da conta bancária da vítima.
Em 2020, Emmanuelle da Silva foi condenada a três anos e seis meses pelo crime de estelionato. No mês passado, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, considerou crime “atípico” o estelionato judiciário e absolveu a advogada. Agora, ela e o marido podem ficar livre da acusação de lavagem de capitais. O casal ainda é réu por improbidade administrativa e mais três ações penais decorrentes da Operação Espada da Justiça, deflagrada para apurar os crimes de corrupção, peculato, venda de sentença e organização criminosa. Com informações do site O Jacaré