O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, negou, ontem (25), o pedido dos réus da “Operação Omertà” e manteve o júri popular do empresário campo-grandense Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, por mandar executar o também empresário Marcel Costa Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”.
Além dele, também vão a julgamento o ex-guarda municipal Marcelo Rios, o policial federal Everaldo Monteiro e Rafael Antunes Vieira, sendo que este responderá por posse ilegal de arma de fogo. O crime ocorreu no dia 18 de outubro de 2018 em uma cachaçaria, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande (MS).
O magistrado realizou ontem o julgamento desse recurso das defesas dos réus e, por unanimidade, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou provimento aos recursos. O pedido de impronúncia foi feito pela defesa no dia 28 de junho, quando foi alegado que as provas obtidas teriam sido obtidas por meios ilícitos.
“As provas foram obtidas a partir de material oriundo da nuvem junto a servidores internacionais sem qualquer configuração de segurança (hash), sendo passado diretamente para a análise de servidores do GAECO, sendo imprestável como prova”, alegou a defesa.
Com isso, a defesa pediu pela nulidade de sentença de pronúncia e pela impronúncia dos acusados pelo assassinato. A defesa do policial federal Everaldo Monteiro chegou a pedir também a suspensão do julgamento de ontem por conta de mensagens ‘soltas’ encontradas no celular do réu, sem identificação de solicitante e de destinatário, podendo contribuir para o assassinato da vítima, este fato, segundo a defesa é prejudicial.
Conforme relatado, o que sustenta a acusação de participação no assassinato está exclusivamente em um pen drive rosa apreendido pelo Garras. “Everaldo foi posto no cenário das investigações da Operação Omertà, o que motivou a realização de busca e apreensão em sua residência, em 27/09/2019, com sua prisão e a apreensão do que se julgou relevante, incluindo-se o seu celular. Em 2022 a justiça considerou ilícitas as provas correspondentes ao conteúdo do pen drive rosa e as dele derivadas, não mais restando nenhuma outra”, trouxeram os autos.
Na manhã de segunda-feira (24), a defesa de Marcelo Rios também tentou nulidade “causada por arbitrária negativa de acesso a dados telemáticos supostamente obtidos do recorrente e que foram utilizados pela acusação para lhe acusar e pelo Juízo primevo para lhe pronunciar”.
Entenda o caso
A denúncia apresentada pelo MPE (Ministério Público Estadual) relata como foi planejado e executado o assassinato do “Playboy da Mansão”. Naquela ocasião, ele estava em uma cachaçaria, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, quando foi atingido pelos disparos de pistola calibre 9 mm.
Ainda segundo o MPE, o crime foi executado pelo pistoleiro Juanil Miranda, com auxílio de Marcelo Rios, José Moreira e Everaldo Martins sob encomenda dos empresários campo-grandenses Jamil Name e Jamilzinho. Além disso, em um erro na execução do crime, um outro homem que estava no local também foi atingido por um disparo.
Por fim, foi apurado que Rafael Antunes foi o responsável por ocultar a arma do crime, com participação indireta. Também foi relembrado na denúncia que a motivação do crime foi por um desentendimento entre o “Playboy da Mansão” e Jamilzinho em uma boate de Campo Grande. Naquele dia, a vítima teria agredido o acusado com um soco no nariz.