O juiz Marcelo Andrade Campos Silva negou novo pedido do Consórcio Guaicurus para reajustar a tarifa técnica dos ônibus do transporte coletivo urbano de Campo Grande de R$ 5,95 para R$ 7,79 em Campo Grande.
Conforme a decisão, o magistrado considerou que o processo está ‘tumultuado’, devido ao grande número de pedidos feitos pelos empresários dos ônibus. “Considerando que os sucessivos pedidos de cumprimento estão tumultuando o andamento deste feito, cuja suspensão já fora determinada, é de se determinar que o REQUERENTE [Consórcio Guaicurus] providencie a distribuição, em apartado, dos pedidos de cumprimento provisórios que entenda cabíveis, sejam das obrigações de fazer, seja daquelas de pagar, inclusive quanto às multas fixadas, mesmo de sorte a possibilitar a correta discussão destes”, disse o juiz.
Além disso, o magistrado também negou pedido feito pelo Consórcio para que o município pague multa milionária pelo atraso na aplicação do reajuste do passe, que ocorreu no início deste ano. Agora, o Consórcio deve organizar todos os pedidos e apresentar à Justiça para prosseguimento do processo.
Vale ressaltar que o aumento do passe aos passageiros de R$ 4,75 para R$ 4,95 em janeiro deste ano ocorreu por determinação judicial, após pedido feito pelos empresários do ônibus.
Vale ressaltar que a tarifa técnica é o que efetivamente o Consórcio Guaicurus recebe por passagem. A diferença de valores entre o passe pago pelo usuário e a tarifa técnica é repassada pelo município, como uma espécie de subsídio para evitar que o ticket suba ainda mais aos passageiros do transporte coletivo.
Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende bilhões. Isso porque equipe técnica da Prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21, de 2012 a 2019.
Ou seja, o valor é somente dos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte. Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto sobre Serviço).
Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para conseguir mais dinheiro público através de subsídios, o Consórcio Guaicurus move série de processos na Justiça para obter valores estratosféricos.
Enquanto banca time de advogados para tentar se livrar de indenizações a passageiros que se machucam em ônibus e tentar obter ‘no tapetão’ mais recursos públicos, o Consórcio Guaicurus mantém frota sucateada nas ruas. Com informações do site Midiamax