O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, decidiu não receber, neste momento, a denúncia por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo contra o ex-prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, de 60 anos. Em despacho publicado nesta segunda-feira (13), o magistrado determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) esclareça quem detinha a posse da mansão localizada no Jardim dos Estados.
Bernal está preso desde 24 de março, quando foi até o imóvel, na Rua Antônio Maria Coelho, após ser informado por uma empresa de segurança sobre uma suposta invasão. Segundo as investigações, ele chegou ao local armado com um revólver calibre 38, efetuou dois disparos e matou o fiscal tributário e empresário Carlos Roberto Mazzini, também de 60 anos.
Na decisão, o juiz destacou inconsistências na denúncia apresentada pelo MPE. Conforme apontou, há indicação de que a vítima teria adquirido a propriedade do imóvel, enquanto Bernal teria entrado no local sem mais deter a posse. Para o magistrado, esse ponto precisa ser melhor esclarecido antes do recebimento formal da acusação.
Garcete também determinou que o Cartório do 2º Ofício envie a escritura do imóvel para ajudar a definir a situação legal da posse.
De acordo com o processo, Mazzini teria comprado a mansão por R$ 2,4 milhões em um leilão da Caixa Econômica Federal, apesar de o imóvel estar avaliado em R$ 3,7 milhões. A defesa de Bernal sustenta que ele ainda residia na casa e questionava judicialmente a execução promovida pelo banco.
No dia do crime, o empresário teria ido ao local acompanhado de um chaveiro e arrombado o portão e a porta de entrada para assumir a posse. Ele foi surpreendido por Bernal enquanto tentava acessar a residência. O profissional que prestava o serviço é uma das testemunhas do caso.
O juiz também solicitou o envio, em até cinco dias, dos laudos periciais pendentes, que podem esclarecer a dinâmica dos disparos. Bernal alegou legítima defesa e afirmou que havia três pessoas no imóvel, mas imagens de câmeras de segurança registraram apenas duas: a vítima e o chaveiro.
A denúncia foi apresentada na sexta-feira (10) pelos promotores de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Iunes Bobadilla Garcia. Caso a acusação seja aceita, a pena para homicídio doloso pode variar de 12 a 30 anos de prisão, podendo ser agravada por fatores como motivo torpe, dificuldade de defesa da vítima, idade da vítima, porte ilegal de arma e concurso material, além da possibilidade de enquadramento na Lei dos Crimes Hediondos, o que torna mais rigorosa a progressão de regime.