O juiz Felipe Alves Tavares, atuando na 3ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou o recurso dos empresários João Roberto Baird, Antônio Celso Cortez e Romilton Rodrigues de Oliveira, confirmando a data do julgamento marcada para 17 de março de 2026.
Os três são acusados de evasão de divisas para o Paraguai, em um caso que é parte das 5ª e 6ª fases da Operação Lama Asfáltica. Segundo o Ministério Público Federal, Baird, com o auxílio de Romilton, teria mantido um depósito não declarado de R$ 4,116 milhões no país vizinho, além de ter participação na Ganadera Carandá S.A., avaliada em R$ 721 mil.
A denúncia também afirma que, entre 3 de junho e 29 de setembro de 2017, Baird contou com a ajuda de Cortez para enviar R$ 1,746 milhão ao Paraguai. As evidências foram coletadas em documentos apreendidos durante a Operação Papiros de Lama, a 5ª fase da Lama Asfáltica, especialmente na sede da empresa PSG Tecnologia.
O processo já havia sido recebido anteriormente, mas foi anulado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região quando o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que estava responsável pelo caso, foi declarado suspeito. Em maio de 2023, a juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa aceitou novamente a denúncia.
Após assumir o caso, o juiz Felipe Alves Tavares agendou a audiência de instrução e julgamento, decidindo que não havia elementos suficientes para uma absolvição sumária dos réus, conforme sua decisão de 9 de setembro deste ano.
As defesas dos réus apresentaram embargos de declaração, alegando omissões na decisão do juiz. No entanto, o magistrado fundamentou que o recurso de apelação não deveria ser conhecido, considerando-o incabível. Ele ressaltou que a decisão que não absolve sumariamente o réu e determina o prosseguimento do processo é irrecorrível.
As testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas no dia 17 de março de 2026, às 13h30 (horário de MS), por videoconferência, juntamente com o interrogatório dos três réus. Contudo, é possível que novas reviravoltas ocorram, pois eles devem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.