O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, deferiu pedido do réu e Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, será julgado por videoconferência pelo crime de ordenar a execução do empresário Marcel Hernandes Colombo, 31 anos, o “Playboy da Mansão”, morto em 2018 em Campo Grande.
O júri está marcado para começar no dia 16 de setembro e tem previsão para durar até quatro dias. Inicialmente, o juiz determinou que Jamilzinho participasse presencialmente do julgamento, porém, para isso, seria montado um forte esquema de segurança, com escolta federal, para trazê-lo do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
No entanto, o réu entrou com recurso pedindo para participar através de videoconferência. Na decisão, o juiz afirma que foi o próprio acusado que manifestou o interesse pela participação presencial e que, depois, mudou de ideia. “Nesta vertente encaixa que, certamente, não pretende passar por maiores constrangimentos em conexões de aeroportos, algemados, etc”, disse o magistrado.
Ele cita ainda o julgamento anterior, em que Jamilzinho foi condenado pelo homicídio do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, que também durou vários dias. “Imagina-se o quantum ficou o julgamento anterior para escoltá-lo até esta capital com despesas aéreas de três acusados, diárias de, salvo engano, uns 15 (quinze) policiais penais federais, etc, vinda e ida em cumprimento a liminar do ministro do STJ supracitado”, citou.
Além disso, Aluizio Pereira dos Santos ressalta que o pedido vem de encontro às normas presídio federal, que preconiza que o deslocamento de presos para a realização de atos judiciais extramuros deve ser realizado apenas em casos extremos, quando os outros métodos de realização dos atos não puderem ser feitos dentro do sistema da penitenciária federal.
Desta forma, o juiz deferiu o pedido, mas condicionado ao acusado preencher uma declaração de próprio punho, onde concorda que, caso haja interrupções da videoconferência durante a oitiva de testemunhas e debates, a sessão poderá seguir normalmente.
A exceção é para casos de falha na conexão durante o depoimento de Jamilzinho e a leitura da sentença, casos em que serão aguardados o retorno da conexão para continuidade dos atos. Por consequência, o ex-guarda municipal Marcelo Rios também será julgado por videoconferência porque se encontra no mesmo presídio federal.
Além de Jamilzinho e Marcelo Rios, também são réus o policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis e Rafael Antunes Vieira, que responde por porte ilegal de arma de fogo. Jamil Name e José Moreira Freires também eram réus, mas morreram no decorrer do processo.