O empresário campo-grandense Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a permanência dele na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para cumprir a pena de 46 anos e oito meses de prisão. O recurso foi protocolado no dia 30 de outubro deste ano e segue para análise da 2ª Câmara Criminal do TJMS.
Conforme o Poder Judiciário, inicialmente, o agravo de execução penal foi distribuído para o desembargador Carlos Eduardo Contar, entretanto, ele manteve a decisão anterior e se declarou suspeito para analisar o recurso e pediu a redistribuição.
O processo foi encaminhado ao desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator da Operação Omertà na corte, e, em despacho, determinou a manifestação do MPE (Ministério Público Estadual) sobre o pedido de Jamilzinho contra a sua permanência no sistema penitenciário federal do Rio Grande do Norte.
Jamilzinho foi preso no fim de setembro de 2019 e encaminhado ao Presídio Federal de Mossoró em outubro do mesmo ano. Ao longo de quatro anos, ele foi acusado de arquitetar um plano para matar autoridades, como o delegado de Polícia Civil Fábio Peró (Garras) e o promotor de Justiça Tiago Di Giulio Freire (Gaeco).
Ele foi condenado a 46 anos e oito meses em quatro sentenças. A maior condenação ocorreu pela morte do acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier, pelo qual recebeu pena de 23 anos e seis meses em regime fechado. A segunda pena mais pesada foi aplicada pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, por extorsão armada.
Ele condenou Jamilzinho a 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado por ter extorquido e ameaçado o empresário José Carlos de Oliveira. A vítima contou que perdeu um patrimônio de quatro décadas para o chefe da milícia. Pelo arsenal de guerra encontrado na casa tomada de José Carlos no Bairro Monte Líbano, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, condenou o empresário a quatro anos e seis meses, enquanto por integrar organização criminosa pegou seis anos de prisão.