Em razão de estar internado em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) devido à contaminação por Covid-19, o empresário campo-grandense Jamil Name, 82 anos, obteve, do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, a revogação de sete prisões preventivas (por tempo indeterminado) e, além disso, as ordens para mantê-lo em cela do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, também foram suspensas.
Preso desde o dia 27 de setembro de 2019, o octogenário está internado em hospital de Mossoró e precisou ser intubado no dia 31 de maio, o que, para o magistrado, “sem negar a grande periculosidade do preso, suspeito de liderar organização criminosa violenta, o princípio da humanidade, dignidade da pessoa humana, cobram postura responsável da Justiça com a vida da pessoa custodiada”.
Mesmo que Jamil Name já esteja “devidamente atendido, inclusive colocado em UTI”, Mário José Esbalqueiro Júnior entende como razoável a preocupação da família e defesa em fornecer o melhor tratamento possível e a custódia “pode sim” atrapalhar “encaminhamentos médicos”, uma vez que uma transferência dependeria de escolta e remoção oficial.
O juiz dispensou a escolta policial no hospital, mas exige que a transferência de hospital seja comunicada e autorizada antecipadamente por ele. Determina ainda que de imediato, unidade hospitalar onde Jamil Name estiver recebendo tratamento comunique alta médica para que o restabelecimento das medidas cautelares.
Sob a acusação de chefiar milícia responsável por série de assassinatos em Mato Grosso do Sul, ele foi transferido no dia 30 de outubro para o Presídio Federal de Mossoró, onde acabou sendo contaminado pela Covid-19. Os pedidos de revogação das prisões, feitos pela defesa não só no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas também no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nos recursos, a alegação é que a família e os defensores de Jamil Name não estão tendo acesso às informações sobre seu estado de saúde. Ele já foi vacinado com duas doses de Coronavac, mas, mesmo assim ainda foi contaminado pela Covid-19.