Pelo menos pelos próximos seis meses a CCR MSVia vai continuar dando as cartas sobre a concessão do trecho sul-mato-grossense da rodovia federal BR-163. A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) comunicou que somente a partir de junho de 2020 vai concluir o processo de relicitação da via solicitado pela concessionária no dia 20 de dezembro deste ano.
Além disso, a Agência explica que a solicitação depende ainda de análises na autarquia e no Ministério da Infraestrutura, além da qualificação pelo colegiado do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Esses órgãos vão avaliar se procedem os cinco fatores que a concessionária alega terem provocado distorções no contrato de concessão assinado em 2014, os quais teriam a obrigado a interromper as obras de duplicação.
Os motivos apresentados foram a redução no volume de cobrança por eixo – não por veículo –, alterações nas condições de financiamento aumento elevado no custo de recuperação do asfalto e material de manutenção, demora na liberação e fracionamento da licença ambiental e, por último, solicitação de inclusão de novas obras não previstas na assinatura do contrato.
Em relação ao financiamento para investimentos de R$ 5,7 bilhões, em 30 anos, na duplicação e outras obras, a concessionária alega que, em maio de 2014, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumiu o compromisso de financiar R$ 3,033 bilhões, o que correspondia a 70% dos itens a serem executados nos cinco primeiros anos do contrato de concessão.
Entretanto, os financiamentos foram aprovados com a condição de a CCR MSVia atingir determinado Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) projetado, cujo cálculo estava vinculado, entre outros fatores, à arrecadação de pedágio – fortemente associada aos indicadores macroeconômicos e ao PIB nacional. Como naqueles meses as condições macroeconômicas e a projeção do PIB foram desfavoráveis, o ICSD fixado não foi atingido pela CCR MSVia e o BNDES reduziu seu financiamento para somente 40% das obras.
Outro ponto que a concessionária argumenta no pedido de relicitação é que o custo dos insumos para recuperação da malha rodoviária aumentou muito, houve um “aumento extraordinário”, citando que, “em 2018, a Petrobras (principal fornecedora de materiais betuminosos do País) promoveu reajuste sem precedentes nos preços dos insumos asfálticos, se considerada a base histórica de cinco anos”;
A concessionária explica também que, “em função dos dados disponibilizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em um período de quatro anos, o custo médio de restauração de uma via subiu 72,7%, enquanto o custo médio de duplicação subiu 51,1% – ambos em porcentual muito superior à inflação registrada no mesmo período (33,2%)”.