A Arauco Celulose do Brasil S.A. é alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por suspeita de danos ambientais decorrentes do descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos em uma fazenda destinada ao cultivo de eucalipto, localizada em Paraíso das Águas.
O inquérito busca apurar possíveis responsabilidades nas esferas cível e criminal relacionadas ao caso, que envolve a Fazenda Pouso Alto, área explorada pela empresa para atividades de silvicultura.
A apuração teve início após fiscalizações realizadas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Durante uma vistoria de rotina, em outubro de 2025, fiscais encontraram grande quantidade de embalagens de defensivos agrícolas abandonadas nas proximidades da sede desativada da propriedade.
Embalagens estavam espalhadas pelo solo
Conforme relatório da fiscalização, os recipientes estavam descartados diretamente sobre o solo, sem qualquer proteção. Parte das embalagens, classificadas como não laváveis, havia sido espalhada pela ação do vento, aumentando o risco de contaminação ambiental.
Uma nova inspeção, realizada em janeiro de 2026, constatou que a situação permanecia inalterada. Segundo a Iagro, nenhuma providência havia sido adotada para retirar os resíduos, mesmo após as orientações emitidas anteriormente pelo órgão.
Entre os produtos identificados estavam embalagens de defensivos agrícolas como Atta Mex-S, Sumyzin 500 SC, Eventra e Tecnup Max 720 WG.
Empresa assumiu gestão da área
Inicialmente, a notificação foi direcionada ao proprietário da fazenda. No entanto, ele apresentou escritura pública de constituição de usufruto oneroso válida até 2040, comprovando que a área havia sido cedida à Arauco para exploração florestal.
De acordo com o documento, a multinacional passou a responder pela administração operacional da propriedade, incluindo o gerenciamento de resíduos e eventuais passivos ambientais decorrentes da atividade.
Após identificar a empresa como responsável pela exploração da área, a Iagro lavrou um Auto de Infração e aplicou multa de 20 Uferms, equivalente a R$ 1.059 na época, por considerar que o descarte das embalagens ocorreu em desacordo com as normas técnicas e as recomendações dos fabricantes.
Ministério Público instaurou inquérito
Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00000591-6, formalizado em 21 de julho de 2026.
Na portaria, o MPMS destaca que, além das possíveis infrações administrativas e da responsabilidade civil por eventual dano ambiental, os fatos podem, em tese, configurar crime previsto na Lei Federal nº 14.785/2023, conhecida como a nova Lei dos Agrotóxicos. A legislação prevê pena de reclusão de dois a quatro anos para quem der destinação irregular às embalagens vazias desses produtos.
Na última semana de julho, a Arauco foi notificada pelo Ministério Público para apresentar manifestação sobre o caso, encaminhar documentos de regularidade ambiental da propriedade, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e informar se há interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), destinado à reparação de eventuais danos e à adequação das práticas ambientais.
